Teses e Dissertações do Grupo de Pesquisa Filosofia e Direitos Humanos

Jacira de Freitas Rosa

Determinar quais as relações possíveis entre as incursões de Rousseau no campo musical e sua produção filosófica: tal é a preocupação central deste trabalho. As análises de Rousseau indicam que o ingresso no universo simbólico traz consigo a possibilidade da perda da unidade do ser e com ela a ruptura do vínculo social. Partindo da demonstração que a mediação dos signos representativos se dá em três instâncias distintas, procurou-se detectar se a mesma lógica que comanda o sistema subjaz às suas teorias musicais. A idéia de uma seqüência hierarquizada de valores que vão do mínimo ao máximo da inserção de signos representativos também se exprime em suas teorias musicais, de modo que estas se integram perfeitamente ao conjunto da obra do autor por estarem em conformidade com os princípios que fundamentam suas doutrinas. A música é, então, dotada de um estatuto singular, aquele de uma arte autêntica, pois cumpre uma função moral e política, já que se converte num instrumento eficaz na promoção da união entre os homens.

 


 

Marcelo Gross Villanova

Base da postulação da comunidade política, as leis naturais são resumidas por duas frases, faça aos outros o que gostaria que fizessem a si e a outra não faça aos outros o que gostaria que não fizessem a ti. Hobbes denomina essa síntese das leis naturais de princípio de reciprocidade. Fora essas duas frases, Hobbes não apresenta maiores esclarecimentos quanto ao seu significado. A presente pesquisa pretende refletir sobre a teoria política hobbesiana a partir da problematização do sentido do princípio de reciprocidade, colocando em evidência algo que não está bem explicado e que não ocupa um lugar de pouca importância na sua teoria política. Na literatura crítica é bem conhecida a controvérsia a respeito do papel das leis naturais, da relação entre as leis naturais e leis civis, do direito de resistência, do direito de punir, silêncio das leis. Reflete-se sobre essas e outras questões tendo em vista a perspectiva da elucidação do princípio de reciprocidade. Ainda que situar adequadamente o locus conceitual das dificuldades não seja uma garantia de resolução dos problemas teóricos da formulação hobbesiana, pode-se obter um ganho no sentido de melhorar o trato com essas dificuldades.

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Marcos Ribeiro Balieiro

Ainda que muitos trabalhos tenham sido escritos sobre a filosofia de David Hume, é bastante raro vermos comentários sobre o que seria, para ele, a própria filosofia. Na maior parte das vezes, os intérpretes da obra desse filósofo limitam a caracterizá-lo como cético, naturalista, realista, sentimentalista, entre outras categorias. Entretanto, falta-lhes, comumente, uma preocupação real em julgar as teses de Hume à luz daquilo que poderia ser considerado a sua concepção de filosofia. O que pretendemos com este trabalho é justamente indicar uma forma de lidar com os textos de Hume que permita iniciar uma discussão aprofundada da concepção que ele próprio tinha da atividade filosófica. Para isso, trataremos principalmente dos textos em que o autor discute especificamente esse tema, além de recorrer, quando isso se mostrar necessário, a outros aspectos da filosofia humiana. O resultado será uma leitura em que a filosofia é considerada como bastante próxima da vida comum, já que Hume se esforça consideravelmente para representar o filósofo um ser essencialmente social, cujas investigações são pautadas por uma experiência que ele compartilha com o vulgo. Além disso, veremos que, nos textos posteriores ao Tratado da natureza humana, Hume considerou a filosofia não como algo que deveria ficar restrito às universidades, mas como uma ferramenta poderosa de formação moral para o homem comum.

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Marisa Carneiro de Oliveira Franco Donatelli

Comumente, os estudos sobre Descartes voltam-se para questões ligadas à metafísica, à moral e às ciências nas quais o seu mérito é reconhecido quase que por unanimidade. O mesmo não ocorre no que concerne à sua incursão na medicina: em geral, a importância de seus textos ligados a essa área é minimizada. Porém, a partir da contextualização dos estudos de Descartes ligados à medicina no pensamento médico de sua época, evita-se adotar a postura anacrônica que está, muitas vezes, na base da rejeição da importância desses textos médicos. Na tentativa de mostrar a importância desses estudos e sua integração ao sistema cartesiano, este trabalho procura defender uma posição que vai de encontro àquela que é sustentada por alguns comentadores. Segundo ele, o filósofo não só fracassou em seu intento de construir uma medicina, como sua obra médica não apresenta o mesmo brilho que caracterizou seus trabalhos voltados para a matemática ou para a geometria, por exemplo. Neste estudo sobre a medicina cartesiana são destacados dois pontos básicos: i) os pressupostos metafísicos sobre os quais ela se funda; ii) a evidência própria ao âmbito da medicina, que é a evidência experimental. Esses dois pontos deste trabalho, segundo a qual a medicina está integrada ao sistema filosófico cartesiano, constituindo uma ciência que apresenta características próprias às ciências que lidam com as coisas compostas, como é o caso da Medicina ao lado da Física e da Astronomia.

 


 

Marisa Russo

Em que medida os conceitos de "irritabilidade" e "sensibilidade", propostos por Albrecht Haller (1752) contribuíram para um nova concepção das estruturas nervosas no interior dos discursos médico e filosófico do século XVIII? Ao final do século XVII, o fracasso das teorias mecanicistas aplicadas ao estudo do ser vivo se tornava cada vez mais evidente, principalmente no que diz respeito às explicações fisiológicas e patológicas das estruturas nervosas e musculares. Por outro lado, as discussões filosóficas do século XVIII relativas ao conhecimento humano e aos limites de nossa experiência sensível exigiam cada vez mais um estudo aprofundado sobre a fisiologia dos sentidos e a sensibilidade. Neste contexto, a teoria da irritabilidade e sensibilidade de Haller se apresenta como uma possibilidade de repensar a fisiologia das estruturas nervosas para além das explicações mecanicistas e animistas já conhecidas no século XVIII ao mesmo tempo em que se apresenta como uma possibilidade de repensar certos problemas filosóficos ligados às sensações, discutidos neste mesmo período. Sendo assim, uma resposta parcial e preliminar a esta questão pode ser elaborada, primeiramente através de uma análise das condições de possibilidade e necessidade epistemológicas destes conceitos no estudo do ser vivo. Em seguida, faremos uma análise das consequências da teoria de Haller no interior das discussões científicas e filosóficas do iluminismo.

 


 

Patrícia Fontoura Aranovich

O objetivo deste trabalho é examinar as relações entre política e história em Maquiavel. A filosofia política de Maquiavel rompe com a idéia de exemplaridade do passado, abrindo caminho para uma reflexão em que os tempos se tornam mensuráveis entre si. A história não se reduz, na obra de Maquiavel, a uma condição de subordinação ao pensamento abstrato que formula regras para a ação política. A obra política incorpora a própria história na medida em que os exempla se inserem em seus textos sob um duplo aspecto. Por um lado, como matéria de reflexão e não como mera ilustração de algo que havia sido teoricamente concebido. Por outro, o próprio exemplo tem um caráter histórico, enraizado nas situações concretas das quais emergiu, o que o relativiza. Deste modo, a superação da simples constatação de momentos discretos se dá pela inserção do exemplo, assim como das circunstâncias que o concernem, no percurso da República, a qual, por sua vez, traz em si movimentos que conferem inteligibilidade à história. Ao escrever a História de Florença, Maquiavel tem de lidar com o modelo historiográfico renascentista, o que lhe impõe algumas limitações. Mas a narrativa retém a concepção de história elaborada nos escritos políticos e, ao centrar sua interpretação nas questões das divisões da república, da corrupção e da perda da liberdade, Maquiavel revela o percurso da cidade de Florença a partir da percepção dos seus movimentos e, como na obra política, ultrapassa a descrição   dos acontecimentos. Deste modo, a obra histórica de Maquiavel representa uma continuidade com relação à sua obra política.

 


 

Patrícia Fontoura Aranovich

O objetivo deste trabalho é estudar a questão da legitimidade do poder em Maquiavel, tendo como centro o principado novo. Assim, pela compreensão de como se realiza a inserção do principado novo na teoria de Maquiavel, por meio da análise de sua concepção de história, podemos entender a natureza da legitimidade neste tipo de principado. Para tanto, partimos da discussão do papel da história para Maquiavel, pelo exame dos pressupostos que fundamentam sua concepção. A partir disso,procedemos a divisão dos dois sentidos pelos quais a história pode ser compreendida em sua aplicação ao político: no que se refere à história dos Estados e no que se refere aos períodos singulares, nos quais os homens podem inscrever suas ações.Por este último sentido chegamos à possibilidade da aplicação política do conhecimento histórico e à questão da fundação do Estado. A ligação entre fundação e legitimidade se faz pela utilização da análise de três gêneros de principado em função da legitimidade (principado hereditário, principado eclesiástico, principado civil). Chegamos assim ao principado novo e ao modo pelo qual se estabelecem seus fundamentos. Desta maneira, analisamos a questão da fundação do Estado como obra de um único homem e os meios de instituição dos fundamentos do Estado. A seguir, pela compreensão da legitimidade como construção, analisamos os mecanismos pelos quais se torna possível ao príncipe realizá-la

 


 

Paulo Jonas de Lima Piva

Quando pensamos na Ilustração Francesa, no assim chamado "Século das Luzes", os primeiros nomes que nos vêm à mente são automaticamente os de Montesquieu, Voltaire, Rousseau e Diderot, seguidos eventualmente pelos de La Mettrie, Helvétius e Holbach. O mesmo ocorre quando pensamos nas obras consideradas as mais relevantes do período, em particular, as de cunho metafísico e político. Os programas acadêmicos e os manuais de filosofia em sua maioria restringe-nos sobre esse assunto a obras como O espírito das leis, Tratado de metafísica, Carta sobre os cegos e, sobretudo, ao Contrato social. Contudo, uma investigação menos tradicional das idéias concebidas no Antigo Regime mostra-nos que nem só de Voltaire e de Contrato social foi constituída a filosofia francesa do século XVIII. Jean Meslier (1664-1729), por exemplo, um vigário de aldeia, escreveu com toda a sua simplicidade, por volta de 1720 - ainda nos albores do Iluminismo, portanto -, uma obra bastante singular e contundente, mediante a qual expressou sem rodeios toda a sua revolta contra a mistificação e a manipulação religiosas - em particular o cristianismo -, a filosofia dualista, a opressão política e as injustiças sociais, propugnando a união de todos os explorados e oprimidos em torno do estrangulamento do último rei com as tripas do último padre, isto é, em torno do ideal de uma sociedade baseada no ateísmo e na exploração coletiva e fraterna da terra, o que lhe garante, a nosso ver, um lugar de  relevância não apenas na filosofia política das Luzes e na tradição materialista, mas na história das idéias de um modo geral. Nosso propósito, portanto, consiste em apresentar ao leitor brasileiro a doutrina radical, precursora e influente deste pensador inusitado cuja obra ainda é praticamente desconhecida entre nós e que teve como tributários nada menos do que Holbach, Diderot e Voltaire.

 


 

Paulo Jonas Piva

Valendo-se de um antimétodo que faz dos pensamentos rameiras e, por conseguinte, da filosofia um processo antidogmático de elaboração e de experimentação de hipóteses, o filósofo francês Denis Diderot (1713-1784) conjecturou uma metafísicamaterialista e ateísta sobre a qual fundamentou uma moral baseada na justiça e na felicidade. Tendo em vista que o imoralismo cínico é um dos corolários possíveis do materialismo ateu - como nos mostra o ateísmo do Marquês de Sade (1740-1814), o exemplo mais cabal -, examinaremos a maneira como Diderot articulou a sua proposta de moral laica, em que ela consiste e, sobretudo, se ela é eficaz.

 


 

Reinaldo Abelísio Francisco

Nesta dissertação são analisados três tipos principais de argumento que tomados em conjunto constituem uma estrutura argumentativa da crítica da religião em Voltaire, que funciona como a alma que rege a sua obra, como um fio condutor do seu pensamento. A novidade da pesquisa consiste em trazer elementos da estrutura argumentativa de Voltaire em vez de observações mais genéricas do autor com as quais os comentadores freqüentemente se contentam. O primeiro tipo de argumento egnoseológico. É, portanto, referente à origem e natureza do conhecimento. É neste tipo de argumento que o autor aborda a questão da origem das idéias e a questão da natureza do mundo circundante para, daí, concluir a possibilidade de reconstruir argumentos a favor da existência de Deus a partir dos dados empíricos com o apoio da razão. O segundo tipo de argumento recorre aos dados da história para chegar a duas conclusões: que todos os povos acreditaram num Deus supremo e; quea tradição judaico-cristã é susceptível de crítica por ter surgido e se desenvolvido na base das teologias dos povos antigos que foi transformada em verdade única e propriedade dos judeus. O terceiro tipo de argumento recorre ao aspectoético-moral da tradição judaico-cristã para justificar uma religião natural que tem na moral voltaireana o seu principal e único fundamento. No conjunto, a dissertação procura mostrar que os argumentos voltaireanos da crítica da religião se ligam entre si na medida em que Voltaire subordina todo o seu pensamento filosófico ao problema da moral.