Estarão abertas no período de 14 a 21 de fevereiro de 2022 as inscrições para o preenchimento de vagas de Mestrado e Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades (PPGHDL) para ingresso no 1º semestre de 2022.
É condição básica para matrícula nos cursos de pós-graduação da FFLCH a conclusão de um curso de Graduação reconhecido pelo MEC. O processo seletivo incluirá prova de proficiência em idioma estrangeiro (1), prova dissertativa de avaliação de conhecimentos (2) e análise de projeto de pesquisa e currículo (3). A(o) candidata(o) que tiver obtido o título de Mestre e quiser prosseguir seus estudos com vistas ao Doutorado deverá submeter-se a processo seletivo, obedecidas as exigências regimentais.
A inscrição e a seleção para o PPGHDL são realizadas uma vez ao ano. Outras informações sobre o Programa estão disponíveis no site http://www.diversitas.fflch.usp.br
Além dos requisitos gerais do Regimento da Pós-Graduação da USP (http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco-de-2018) e das Normas e Procedimentos da Pós-Graduação na FFLCH (http://pos.fflch.usp.br/sites/pos.fflch.usp.br/files/Regimento%20da%20CPG.pdf), o PPGHDL faz exigências próprias, especificadas no presente Edital, homologado por sua Comissão Coordenadora do Programa (CCP).
Considerando o disposto no Artigo II, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada pelo Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969;
Considerando o disposto no art. 4º, caput, inciso II, e parágrafo único, e no art. 39 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 — Estatuto da Igualdade Racial;
Considerando as diretrizes do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos — PNDHIII, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 dezembro de 2009, em seu Eixo Orientador III, Diretriz 9, Objetivo Estratégico 1;
Considerando que as desigualdades abrangem o âmbito econômico, social, político e, principalmente, o da educação e das oportunidades, as ações afirmativas precisam ser aplicadas quantitativamente e qualitativamente de maneira mais ampla nas instituições de ensino superior;
Considerando que as ações afirmativas são medidas que buscam eliminar as desigualdades historicamente acumuladas e as cotas raciais são uma medida de ação para reparação daquelas desigualdades em uma sociedade construída sobre estruturas racistas;
Considerando a urgência do princípio do ajuste histórico com as etnias indígenas, bem como a importância deste saber oral atuar em parceria com a produção de conhecimento científico;
Considerando que, historicamente, o direito das pessoas com deficiência à educação foi negado e que a trajetória desse setor da sociedade brasileira — seja por absoluto silenciamento de suas demandas, seja pelas políticas de asilamento e internação compulsória — tem sido, sistematicamente, obstruída. E considerando que a ausência das pessoas com deficiência nas universidades tem duas implicações perversas: em primeiro lugar, lesiona o direito dessas pessoas a uma formação educacional adequada e, em segundo lugar, não menos importante, impossibilita a presença na universidade de toda a diversidade presente na sociedade brasileira;
Considerando a extrema vulnerabilidade de pessoas trans no Brasil, que possui os maiores índices mundiais de transfeminicídio, e as inúmeras dificuldades de acesso e permanência de pessoas trans no universo escolar e na universidade;
Considerando que o Brasil, associado ao número recorde de deslocamentos no mundo, passou a receber, sobretudo a partir de 2010, de forma crescente e num cenário migratório complexo que se estende até a atualidade, refugiados e imigrantes em elevado grau de vulnerabilidade;
O PPGHDL adotará Política de Ações Afirmativas dirigidas exclusivamente a candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os), pessoas com deficiência, pessoas trans, indígenas e pessoas em situação de refúgio, apátridas e portadoras de visto humanitário que desejarem optar por participar da Política de Ações Afirmativas, sendo reservadas 80% (oitenta por cento) das vagas do total para este edital.
O processo seletivo para candidatas/os indígenas será regido por edital específico, edital de seleção 002/2022: EDITAL DE SELEÇÃO 002/2022 PARA INGRESSO EXCLUSIVO DE CANDIDATAS(OS) AUTODECLARADAS(OS) INDÍGENAS NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO HUMANIDADES, DIREITOS E OUTRAS LEGITIMIDADES | DIVERSITAS (usp.br)
1 – DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço https://diversitas.fflch.usp.br/form/processo-seletivo-2022-edital-1 com início no dia 14 de fevereiro, às 09h00, e término no dia 21 de fevereiro, às 23h59 (horário de Brasília).
O PPGHDL não se responsabiliza por problemas técnicos no sistema de inscrição online, portanto, faça sua inscrição com antecedência, pois não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.
1.1 – DA(O) CANDIDATA(O) AUTODECLARADA(O)
A(o) candidata(o) que se autodeclarar negra(o), pessoa com deficiência, pessoa trans e pessoa em situação de refúgio, apátrida e portador de visto humanitário poderá optar, caso queira, por participar da Política de Ações Afirmativas do PPGHDL, sendo definida(o) como optante. Para tanto, no ato da inscrição deverá entregar o Formulário de Autodeclaração correspondente à respectiva categoria. Os formulários estão disponíveis no item 9 deste Edital.
A(o) candidata(o) optante poderá participar em apenas uma categoria.
1.1.1 – DA(O) CANDIDATA(O) AUTODECLARADA(O) NEGRA(O)
Para garantir a efetividade da ação afirmativa, será realizado procedimento complementar à(ao) candidata(o) que se autodeclarar negra(o), que consiste na comissão de heteroidentificação.
A comissão, formada para este fim, será composta por cinco membros e dois suplentes, observando a diversidade racial, de gênero e geracional.
Como procedimento de heteroidentificação, a comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela(o) candidata(o).
A(o) candidata(o) autodeclarada(o) negra(o) deverá enviar para o e-mail diversitas@usp.br, entre os dias 04 a 06 de março (até às 23:59 horário de Brasília), um vídeo que será analisado pela comissão composta para este fim. As orientações para o envio do vídeo serão informadas à(ao) candidata(o) por e-mail.
O não recebimento do vídeo no período acima indicado implicará a desistência da(o) candidata(o) autodeclarada(o) negra(o) em participar do processo na condição de optante da política de ação afirmativa, podendo a(o) mesma(o) ainda continuar em ampla concorrência. Para tanto, a(o) candidata(o) deverá enviar para o e-mail diversitas@usp.br a manifestação do seu interesse em continuar no processo seletivo na condição de “não optante” até o dia 08 de março. Não se manifestando a(o) candidata(o), será eliminada(o) do processo seletivo.
Caso a comissão identifique o descumprimento das orientações de gravação, a(o) candidata(o) autodeclarada(o) negra(o) e optante da política de ação afirmativa será considerada(o) desistente da política de ação afirmativa, podendo a(o) mesma(o) ainda disputar uma vaga em ampla concorrência. Para tanto, a(o) candidata(o) será informada(o) por e-mail e deverá manifestar seu interesse em continuar no processo seletivo na condição de “não optante”. Não se manifestando a(o) candidata(o), será eliminada(o) do processo seletivo.
A(o) candidata(o) autodeclarada(o) negra(o) que tenha passado pelo procedimento de heteroidentificação em Editais anteriores do PPGHDL (2020 e 2021), tendo sido RECONHECIDA(O), fica dispensada(o). Para tanto, a(o) candidato(a) deverá informar no formulário de inscrição.
O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado no site do Diversitas (http://www.diversitas.fflch.usp.br), a partir do dia 16 de março. Constarão, na ocasião da divulgação do resultado, o número de inscrição da(o) candidata(o) e o resultado da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.
A(o) candidata(o) que não tiver a confirmação da autodeclaração pela Comissão poderá apresentar recurso até o dia 18 de março. O resultado dos recursos serão divulgados a partir de 23 de março, no site do Diversitas (http://www.diversitas.fflch.usp.br).
1.1.2 – DA(O) CANDIDATA(O) AUTODECLARADA(O) PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A(o) candidata(o) autodeclarada(o) pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participará do processo seletivo em igualdade de condições com as(os) demais candidatas(os), no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e circunstância de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.
As condições especiais para realização das provas de proficiência, prova dissertativa e arguição da análise de projeto deverão ser requeridas por escrito no momento da inscrição. O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
1.2 – DOCUMENTOS EXIGIDOS
a) Formulário de Inscrição online devidamente preenchido (disponível em https://diversitas.fflch.usp.br/form/processo-seletivo-2022-edital-1)
b) Formulário de Autodeclaração, caso seja optante por políticas de ações afirmativas, disponível no item 9 deste Edital.
c) Carteira de Identidade (RG), para candidata(o) brasileira(o). Importante: não serão aceitos outros documentos de identificação, tais como Carteira de Habilitação, OAB, CRC, CRM, por exemplo.
d) CPF, para candidata(o) brasileira(o) e estrangeira(o).
e) Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte, para candidata(o) estrangeira(o). O passaporte será aceito apenas para fins de inscrição. Se a(o) candidata(o) for aprovada(o), será obrigatória a apresentação, no período da matrícula, do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com data válida.
f) Comprovante da Graduação
- Diploma (frente e verso)
- Histórico Escolar, em que conste a data da colação de grau.
- A(o) candidata(o) diplomada(o) em curso de curta duração, ou em cursos livres, não terá direito à inscrição.
- A(o) candidata(o) que não tiver concluído Curso Superior no ato da inscrição para este processo seletivo deverá enviar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso – Anexo 9.5 deste Edital, pelo qual se compromete a apresentar documento comprobatório de colação de grau até o dia 12 de maio. O descumprimento a esse compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.
- A(o) candidata(o) que concluiu a Graduação fora do Brasil poderá apresentar o diploma e histórico escolar nas seguintes línguas: alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. Documentos emitidos em outras línguas deverão ser traduzidos e estar acompanhados de uma declaração de próprio punho da(o) candidata(o) garantindo a veracidade da tradução.
g) Comprovante da Conclusão do Mestrado (para candidata(o) ao Doutorado). Além dos documentos da Graduação, acima mencionados (item f), deverão apresentar:
- Diploma do Mestrado (frente e verso). É obrigatório constar do verso do diploma a Portaria de Credenciamento do Programa Junto à CAPES.
- Histórico do Mestrado que também contenha o idioma da proficiência em língua estrangeira
- Caso a(o) candidata(o) ainda não tenha Diploma de Mestrado, veja as observações abaixo:
A(o) candidata(o) que for mestranda(o) da USP e não tiver defendido sua dissertação até o ato de sua inscrição para a seleção ao curso de Doutorado, objeto deste Edital, deverá enviar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso - Anexo 9.6 deste Edital, pelo qual se compromete a defender o Mestrado até o dia 12 de maio. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.
A(o) candidata(o) que for mestranda(o) externo à USP e não comprovar a conclusão do Mestrado no ato de sua inscrição deverá enviar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso - Anexo 9.6 deste Edital, pelo qual se compromete a apresentar, ao Serviço de Pós-Graduação da FFLCH/USP, o Diploma de Mestrado até o dia 12 de maio. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.
No caso de Diploma de Mestre obtido em Universidades estrangeiras, o prazo para a obtenção da aprovação da Equivalência do Título junto à USP é o dia 12 de maio de 2022. Assim sendo, o Pedido de Equivalência do Título de Mestre deve ser solicitado, no mínimo, 6 (seis) meses antes da inscrição para o processo seletivo.
h) Projeto de Pesquisa. O Projeto de Pesquisa deverá ter no máximo 20 páginas (fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5). Os itens do Projeto, que serão avaliados em função de sua nitidez, consistência e coerência, são: tema/linha de pesquisa, problema, hipótese, objetivos gerais, objetivos específicos, justificativa, metodologia, cronograma e referencial bibliográfico/documental básico. Na capa do projeto de pesquisa deverão constar: o título, nome da(o) candidata(o) e orientador(a) pretendida(o), listadas(os) no item 6 deste Edital.
No caso de candidata(o) estrangeira(o), excepcionalmente, o projeto poderá ser apresentado em língua estrangeira.
i) Currículo e carta de intenção. O Currículo e a carta de intenção, com máximas 3 (três) páginas totais, deverão conter uma descrição da trajetória pessoal e acadêmica da(o) candidata(o), bem como o seu interesse em ingressar no PPGHDL.
j) Vídeo. A(o) candidata(o) deverá enviar um vídeo que responda às seguintes questões:
- Quais as motivações para se candidatar no PPGHDL?
- Quais são os objetivos e a viabilidade e do seu projeto de pesquisa:
- Quais conceitos são importantes para o projeto?
- Qual sua disponibilidade para desenvolver a sua pesquisa ao longo do Mestrado e/ou Doutorado e participar das atividades acadêmicas (seminários, debates, palestras, etc.) propostas pelo Programa, para além da realização de sua pesquisa?
O PPGHDL não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos no upload do arquivo de vídeo.
Orientações para gravação:
- posição horizontal;
- procure olhar para a câmera;
- boa iluminação e nitidez;
- duração: máximo de 10 (dez) minutos;
- no início do vídeo a(o) candidata(o) deverá informar o nome completo. A organização da fala fica a critério de cada candidata(o), desde que contenha os quatro itens acima descritos, respeitando o limite máximo de duração;
- formato: mp4 ou mov
- tamanho: máximo 20mb
- após a gravação recomendamos testar o vídeo antes do envio para garantir que está funcionando.
- a(o) candidatada(o) surda ou com deficiência auditiva poderá enviar o vídeo em libras com legenda, se assim desejar.
k) Pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). O boleto de pagamento será gerado após o término do preenchimento do formulário de inscrição.
- Em nenhuma hipótese serão aceitas outras formas de pagamento.
- Não haverá devolução de taxa de inscrição em nenhuma hipótese.
- De acordo com a Deliberação/CPG/01/17, emitida pela CPG a FFLCH, a(o) candidata(o) poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme item 2 do Referido Edital
1.2.1. Todos os documentos mencionados nos itens anteriores deverão ser anexados, exclusivamente, no formato pdf e o vídeo nos formatos mp4 ou mov
1.2.2. As(os) candidatos que não enviarem a documentação completa no ato da inscrição, conforme listagem do artigo 1.2, terão suas candidaturas indeferidas e não poderão participar do processo seletivo.
1.2.3. A lista com as inscrições deferidas será publicada no site do Diversitas (www.diversitas.fflch.usp.br) a partir de 24 de fevereiro.
2 – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
2.1 - Estão isentas(os) do pagamento das taxas de inscrição funcionários da USP, Unesp e Unicamp e professores da rede pública do Estado de São Paulo, desde que apresentem documento comprobatório atualizado da atividade funcional.
2.2 - Pedidos de isenção devido à dificuldade econômica serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo e, neste caso, a(o) candidata(o) deverá apresentar uma carta solicitando a isenção, acompanhada de um dos seguintes documentos:
a) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
b) comprovante de desemprego (Carteira Profissional ou Cópia do Seguro Desemprego)
c) comprovante de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
2.3 - A solicitação da isenção, nos casos descritos nos itens 2.1 e 2.2, bem como o envio dos documentos comprobatórios, deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico no endereço https://diversitas.fflch.usp.br/form/pedido-de-isencao-de-taxa no período de 24 a 31 de janeiro, às 23h59 (horário de Brasília).
2.4 – A lista com as isenções deferidas pela Comissão do Processo Seletivo será publicada no site do Diversitas (www.diversitas.fflch.usp.br) a partir de 07 de fevereiro.
3 – DAS VAGAS
O PPGHDL disponibilizará até 54 vagas, distribuídas entre os cursos de Mestrado e Doutorado, sendo reservadas 43 vagas para política de ações afirmativas.
3.1 - Caso as 42 vagas reservadas para políticas de ações afirmativas não sejam preenchidas na sua totalidade, poderão ser transferidas para ampla concorrência, ou vice versa.
4 – DA SELEÇÃO
O processo seletivo para ingresso no Mestrado e no Doutorado (com apresentação de título de Mestre) consiste em:
4.1. Etapa 1 - Prova de proficiência em língua estrangeira
4.1.1. A(o) candidata(o) deverá se INSCREVER para os Exames de Proficiência junto ao Centro Interdepartamental de Línguas, com exceção do Português, conforme os procedimentos divulgados por cada Equipe de Proficiência. A modalidade de aplicação das provas será remota (à distância).
4.1.2. Para obter informações sobre o prazo de inscrição, calendário completo, procedimentos, pagamento da taxa de inscrição e realização das provas, a(o) candidata(o) deve acessar o site de cada Equipe de Proficiência:
Proficiência em Espanhol
http://clinguas.fflch.usp.br/espanhol
- Proficiência em Francês
http://clinguas.fflch.usp.br/proficiencia-em-frances
- Proficiência em Inglês
http://clinguas.fflch.usp.br/proficiencia-ingles
- Proficiência em Italiano
http://clinguas.fflch.usp.br/node/32
4.1.3. Tanto no Mestrado quanto no Doutorado serão aceitos certificados de proficiência oficialmente reconhecidos, obtidos até 5 (cinco) anos antes da data de inscrição da(o) candidata(o) no exame de proficiência em idioma estrangeiro aplicado pelo Centro Interdepartamental de Línguas. A(o) candidata(o), nesse caso, deverá encaminhar cópia do certificado de aprovação no formato pdf para o e-mail diversitas@usp.br no período de 14 a 21 de fevereiro.
4.1.4. À(ao) candidata(o) estrangeira(o), além da proficiência em língua diferente daquela do seu país de origem (vide itens 4.1.1 e 4.1.2), é exigida também a proficiência em língua portuguesa. A(o) candidata(o) estrangeira(o) oriunda(o) dos países de língua portuguesa está dispensada(o) da proficiência em português.
4.1.5. O exame de proficiência em português será aplicado pelo PPGHDL. A avaliação consistirá numa prova escrita aplicada de forma remota, em data, horário e endereço eletrônico a ser divulgado no site do Diversitas (www.diversitas.fflch.usp.br).
4.1.6. A proficiência em português também poderá ser demonstrada por meio da apresentação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, CELPE-BRAS, nível intermediário ou superior — informações aos candidatos interessados por meio do e-mail celpebras@inep.com.br. O certificado de aprovação deverá ser enviado para o e-mail diversitas@usp.br no período de 14 a 21 de fevereiro.
4.1.7. Quadro de proficiências aceitas no processo seletivo:
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4.1.8. A(o) candidata(o) que realizou a prova de proficiência no PPGHDL nos últimos dois anos, com aprovação, poderá solicitar dispensa. Para tanto, deverá informar no formulário de inscrição para que o aproveitamento seja considerado.
4.2. Etapa 2 – Prova escrita dissertativa (eliminatória) cujo objetivo é avaliar o conhecimento da(o) candidata(o) no que se refere às questões teóricas e metodológicas das abordagens interdisciplinares.
4.2.1. Data da prova: 22 de março (terça-feira), às 14h00, em endereço eletrônico a ser encaminhado por email à(o) candidata(o).
4.2.2. A prova será remota (à distância) e terá duração de quatro horas e consiste numa prova escrita, dissertativa, e dedicada a avaliar os conhecimentos da(o) candidata(o) na área do Programa, conforme referências bibliográficas a seguir:
APPADURAI, Arjun. O medo ao pequeno número. São Paulo: Iluminuras, 2009.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro Edições, 2011.
hooks, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2017.
DINIZ, Débora. O que é Deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.
JESUS, Carolina Maria de. Quarto de Despejo. 10ª edição. São Paulo: Ática, 2019.
KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Cia das Letras, 2019.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 Edições, 2018.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Disponível em:https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4584956/mod_resource/content/1/06%20-%20GONZALES%2C%20Lélia%20-%20Racismo_e_Sexismo_na_Cultura_Brasileira%20%281%29.pdf
PRECIADO, Paul. Multidões queer: notas para uma política dos anormais. Estudos Feministas, Florianópolis, 19(1): 312, jan.-abr. 2011. Disponível em:
https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2011000100002/18390
BACCARI, Marcos Namba. Morrer para sobreviver: o vírus que somos. Conjectura: Filos. Educ., Caxias do Sul/RS, v. 25, 2020. Disponível em:
http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/view/8352
4.2.3. No caso de candidata(o) estrangeira(o), excepcionalmente, a prova poderá ser redigida em língua estrangeira.
4.2.4. A(o) candidata(o) que realizou a prova escrita dissertativa no PPGHDL, nos últimos dois anos, com aprovação, poderá solicitar dispensa. Para tanto, deverá informar no formulário de inscrição para que o aproveitamento seja considerado.
4.3. Do Resultado - Etapas 1 e 2
4.3.1. Os resultados das provas de proficiência e dissertativa serão publicados no Portal www.diversitas.fflch.usp.br a partir de 19 de abril.
4.3.2. A(o) candidata(o) que tenha sido reprovada(o) na Etapa 2 poderá apresentar recurso no prazo máximo de dois dias (20 e 21 de abril) após a divulgação do resultado.
4.4. Etapa 3 – Avaliação de projeto e currículo, somente para as(os) candidatas(os) aprovadas(os) nas Etapas 1 e 2.
A etapa consistirá na análise, pela Comissão de Seleção, do projeto de pesquisa, vídeo, currículo e carta de intenção. Como critérios de avaliação, serão considerados: a adequação do projeto aos objetivos do Programa; temáticas de pesquisa da(o) orientador pretendida(o); sua inscrição em uma das linhas de pesquisa do Programa; as consistências temática e metodológica; bibliografia básica conhecida e referente ao tema da pesquisa; indicação das fontes e viabilidade do projeto à luz do cronograma.
5 - RESULTADO FINAL
5.1. O resultado final, com a lista classificatória, será divulgado no Portal www.diversitas.fflch.usp.br a partir de 16 de maio.
5.2. A(o) candidata(o) que tenha sido reprovada(o) na Etapa 3 poderá apresentar recurso no prazo máximo de dois dias (17 e 18 de maio) após a divulgação do resultado.
6 – CORPO DOCENTE DO PROGRAMA
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* Linha 1 – Corporalidades, Alteridades, Territórios e Modos de Existência
Linha 2 – Estudos Literários, Historiográficos, Linguísticos, de Narrativas, Cultura e Educação
Linha 3 – Mídias Criativas, Movimentos Sociais e Direitos Emergentes
Linha 4 – Poderes, Políticas e Resistências
A descrição de cada uma das linhas de pesquisa está disponível em http://diversitas.fflch.usp.br/node/2954
7 - DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As(os) candidata(os) aprovada(os) cujos nomes constem da lista de selecionada(os) deverão confirmar seu interesse em matricular-se no curso para o qual se candidataram, em formulário próprio a ser enviado pela Secretaria do PPGHDL de 18 a 20 de maio.
7.2. Os casos omissos ou litigiosos relativos a essa seleção serão encaminhados e deliberados pela Comissão de Seleção designada pela CCP do PPGHDL.
7.3. Este edital não assegura bolsas de estudo às(os) candidata(os) aprovada(os) no atual processo seletivo. O número de bolsas disponíveis no Programa depende das concessões anuais das agências de fomento e do fluxo dos discentes matriculados no Programa.
7.4. A indicação de uma(um) docente como orientador(a) pretendida(o) não assegura necessariamente essa orientação específica. Em caso de aprovação da(o) candidata(o), o Programa, caso necessário, assegura-se o direito de indicar outro(s) nome(s) para orientação.
8 - CRONOGRAMA RESUMIDO
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9 – ANEXOS
9.1. Formulário de Autodeclaração Étnico-Racial
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL PARA O PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PPGHDL/USP – 2022
Eu,__________________________________________________________________, RG__________________________________, CPF___________________________, declaro, para o fim específico de atender ao item 1.1 do Edital de Seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Universidade de São Paulo em 2022, que estou apta(o) a concorrer à vaga destinada a candidata(o) autodeclarada(o) negra(o).
Estou ciente que serei convocada(o) em data, horário e endereço eletrônico a ser definido para procedimento de heteroidentificação.
Estou ciente de que se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeito às penalidades previstas em lei.
Local e Data:
Assinatura:___________________________________________________
9.2 - Formulário de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PPGHDL/USP – 2022
Eu___________________________________________________________________, RG__________________________, CPF________________________________, declaro, para o fim específico de atender ao item 1.1 do Edital de Seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Universidade de São Paulo em 2022, que estou apta(o) a concorrer à vaga destinada a pessoas com deficiência e que esta declaração está em conformidade com o Art 2° do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015.
Estou ciente de que se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeito às penalidades previstas em lei.
Registro as seguintes informações sobre os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários à minha participação no processo seletivo:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Local e Data:
Assinatura: ____________________________________________________
9.3. Formulário de Autodeclaração de Pessoa Trans
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA TRANS PARA O PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PPGHDL/USP – 2022
Eu___________________________________________________________________ (nome e sobrenome – inclua o nome e sobrenome social ou nome civil), RG___________________, CPF__________________________, declaro, para o fim específico de atender ao item 1.1 do Edital de Seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Universidade de São Paulo em 2022, que estou apta(o) a concorrer à vaga destinada a candidata(o) autodeclarada(o) pessoa trans.
Estou ciente de que se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeito às penalidades previstas em lei.
Local e Data:
Assinatura:___________________________________________________
9.4. Formulário de Autodeclaração de candidata(o) em situação de refúgio, apátridas e portadores de visto humanitário
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATA(O) EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO, APÁTRIDAS E PORTADORES DE VISTO HUMANITÁRIO PARA O PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PPGHDL/USP – 2022
Eu___________________________________________________________________ (nome completo), RNE___________________, CPF__________________________, declaro, para o fim específico de atender ao item 1.1 do Edital de Seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Universidade de São Paulo em 2022, que estou apta(o) a concorrer à vaga destinada a candidata(o) autodeclarada(o) em situação de refúgio, apátridas e portadores de visto humanitário.
Estou ciente de que se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeita(o) às penalidades previstas em lei.
Local e Data:
Assinatura:___________________________________________________
9.5. Termo de Compromisso - Término da Graduação (diploma e histórico escolar)
Pelo presente termo, eu ____________________________________________, declaro estar ciente de que:
1. Deverei apresentar o documento comprobatório de minha Colação de Grau na Graduação até, no máximo, o dia 12 de maio de 2022.
Atenção!
2. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático de minha Inscrição para o Curso de Pós-Graduação no Programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, em nível de Mestrado, mesmo que aprovada(o) o no processo seletivo, sem direito à devolução da respectiva taxa;
3. De que o Atestado de Colação de Grau ou Conclusão do Curso se trata de documento provisório e de que, dentro do prazo limite de 12 meses, contados da data da primeira matrícula, deverei entregar, no Serviço de Pós-Graduação da FFLCH, cópia (frente e verso) de meu Diploma de Graduação.
Local e data:
Assinatura: ________________________________
9.6 - Termo de Compromisso - Obtenção do Título de Mestre
Pelo presente termo, eu ____________________________, declaro estar ciente de que:
MESTRANDOS DA USP:
1. Deverei defender minha Dissertação de Mestrado, até, no máximo, o dia 12 de maio de 2022.
2. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático de minha Inscrição para o Curso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, em nível de Doutorado, mesmo que aprovado no processo seletivo, sem direito à devolução da respectiva taxa ou recurso;
MESTRANDOS EXTERNOS À USP:
1. Deverei entregar meu Diploma de Mestrado até o dia 12 de maio de 2022, para fins de aprovação da equivalência de título, para continuidade de estudos no curso de Doutorado. Na falta deste deverei entregar uma Declaração, emitida pela Universidade na qual obtive o Mestrado conforme modelo disponível em http://pos.fflch.usp.br/processo-seletivo-para-ingresso-no-mestrado-ou-doutorado
2. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático de minha Inscrição para o Curso de Pós-Graduação no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, em nível de Doutorado, mesmo que aprovado no processo seletivo, sem direito à devolução da respectiva taxa ou recurso;
3. No caso de Mestrandos da UNICAMP e UNESP lembramos que o título de Mestre nessas Universidades só é outorgado após a HOMOLOGAÇÃO da defesa. Por isso, não vale para fins de matrícula a Ata de Defesa, só o documento de homologação com a Portaria de Credenciamento ou o Diploma de Mestre(a).
4. No caso de Diploma obtido em Universidades estrangeiras, o prazo para a obtenção da aprovação da Equivalência do Título junto à USP é até o dia 12 de maio de 2022. Portanto, os pedidos de equivalência dos títulos obtidos em Universidade estrangeira devem dar entrada com pelo menos 6 meses de antecedência em relação à inscrição no processo seletivo.
Local e data:
Assinatura _________________________________
