Docentes:
Mariângela Furlan Haswani
Leandro Leonardo Batista
Victor Souza Lima Blota
Início: 01 de março de 2023
Dia da semana: quartas-feiras
Horário: 13h30
Modalidade: Híbrido
Local: CRP ECA USP sala 18 (híbrido: presencial+online)
Nº de Créditos: 08
Período de Inscrições:
Aluno Especial, UNESP e UNICAMP
09 a 15 de janeiro de 2022
08 vagas
Mais informações: Inscrição Aluno Especial, UNESP E UNICAMP – 1º semestre 2023 | DIVERSITAS (usp.br)
Aluno Regular
Pré-matrícula: 09 a 22 de março de 2022
Sistema Janus
PROGRAMA
Objetivos
• Promover o debate da comunicação pública governamental à luz dos cânones da administração dos entes do Estado Democrático de Direito
• Estimular a discussão das fronteiras entre o público e o privado na comunicação pública do Estado/governos em contraponto à comunicação política eleitoral
• Construir a proposta de diretrizes, capazes de estabelecer critérios de comunicação pública governamental destinada à garantia de direitos, acessível à sociedade civil.
• Apresentar e discutir a comunicação pública para o bem comum
Justificativa
Comunicação pública, que também pode ser praticada por organizações do Mercado e do Terceiro Setor, quando se refere a ações governamentais é um instrumento de informação de utilidade aos usuários e contribuintes. Campanhas de comunicação pública são contratadas por órgãos de Estado e pagas com dinheiro dos impostos. Comunicação pública de origem estatal/governamental não pode ser utilizada como propaganda política.
Ela deve ser utilizada como elemento de garantia de direitos constitucionais. Ao se percorrer os diversos espaços culturais, entretanto, percebe-se que incontáveis órgãos de Estado se utilizam da aparente necessidade de informar usuários e contribuintes em propaganda governamental. Inauguração de obras públicas, fixação de calendários práticos sobre datas e horários de atendimento em qualquer repartição, por exemplo, são usados como modo de dissimular a cidadania em objeto de interesse e simpatia a favor de governantes e partidos políticos de eventuais mandatários.
"Instrumentos opostos" são mecanismos com que se transforma a natureza real da comunicação pública em propaganda governamental, cujo interesse político é muito mais relacionado com o interesse pessoal de quem exerce determinado cargo, do que a razão ética e legal da comunicação pública. Dessa forma se torna importante entender como acontece a comunicação em problemas sociais de saúde e meio ambiente do ponto de vista do bem comum.
Conteúdo
Discutir os aspectos da comunicação pública do ponto de vista do bem comum tendo como base a comunicação de riscos de saúde e meio ambiente
1. Introdução ao Direito de Estado e Estado Democrático de Direito
2. A comunicação pública na visão dos pesquisadores a partir de Habermas
3. Comunicação pública como objeto de natureza governamental
4. A comunicação pública e o bem comum
Bibliografia
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Forma de avaliação
1. Exercícios a partir das discussões em aula
• Análise crítica do documentário “A globalização vista do lado de cá” ou, a melhor juízo, algum outro que seja lançado no decorrer do semestre, compondo 20% do total final da avaliação
• Resenha de artigo científico (à livre escolha do estudante) a partir dos temas e textos analisados durante as aulas e constantes na bibliografia da disciplina, compondo 20% do total final da avaliação
2. Texto final (artigo ou capítulo de livro) com o mínimo de 10 e máximo de 15 páginas, o texto deve ser desenvolvido a partir do projeto de pesquisa de cada estudante, revisto à luz dos conceitos apresentados durante a disciplina, compondo 50% da avaliação final.
3. Participação nas aulas – apresentação de cases solicitados, comentários das leituras indicadas para o assunto da aula, compondo 10% da avaliação final.