DISCIPLINA: HDL5030 – Comunicação Pública e os "Instrumentos Opostos"

Docentes:

Mariângela Furlan Haswani
Leandro Leonardo Batista
Victor Souza Lima Blota
    
Início:  13 de abril de 2022
Dia da semana: quartas-feiras
Horário: 14h00 às 18h00
Modalidade: Presencial 
Local: CRP/ECA (sala a definir)
Nº de Créditos: 08

 

Período de Inscrições:

Aluno Especial, UNESP e UNICAMP
01 a 07 de fevereiro de 2022
08 vagas
Mais informações: Inscrição Aluno Especial, UNESP E UNICAMP – 1º semestre 2022 | DIVERSITAS (usp.br)

Aluno Regular
Pré-matrícula: 03 a 21 de março de 2022
Sistema Janus 

 

PROGRAMA
 
Objetivos
• Promover o debate da comunicação pública governamental à luz dos cânones da administração dos entes do Estado Democrático de Direito 
• Estimular a discussão das fronteiras entre o público e o privado na comunicação pública do Estado/governos em contraponto à comunicação política eleitoral 
• Construir a proposta de diretrizes, capazes de estabelecer critérios de comunicação pública governamental destinada à garantia de direitos, acessível à sociedade civil. 
• Apresentar e discutir a comunicação pública para o bem comum

 
Justificativa
Comunicação pública, que também pode ser praticada por organizações do Mercado e do Terceiro Setor, quando se refere a ações governamentais é um instrumento de informação de utilidade aos usuários e contribuintes. Campanhas de comunicação pública são contratadas por órgãos de Estado e pagas com dinheiro dos impostos. Comunicação pública de origem estatal/governamental não pode ser utilizada como propaganda política. 
Ela deve ser utilizada como elemento de garantia de direitos constitucionais. Ao se percorrer os diversos espaços culturais, entretanto, percebe-se que incontáveis órgãos de Estado se utilizam da aparente necessidade de informar usuários e contribuintes em propaganda governamental. Inauguração de obras públicas, fixação de calendários práticos sobre datas e horários de atendimento em qualquer repartição, por exemplo, são usados como modo de dissimular a cidadania em objeto de interesse e simpatia a favor de governantes e partidos políticos de eventuais mandatários. 
"Instrumentos opostos" são mecanismos com que se transforma a natureza real da comunicação pública em propaganda governamental, cujo interesse político é muito mais relacionado com o interesse pessoal de quem exerce determinado cargo, do que a razão ética e legal da comunicação pública. Dessa forma se torna importante entender como acontece a comunicação em problemas sociais de saúde e meio ambiente do ponto de vista do bem comum.
 
Conteúdo
Discutir os aspectos da comunicação pública do ponto de vista do bem comum tendo como base a comunicação de riscos de saúde e meio ambiente 
1. Introdução ao Direito de Estado e Estado Democrático de Direito 
2. A comunicação pública na visão dos pesquisadores a partir de Habermas 
3. Comunicação pública como objeto de natureza governamental 
4. A comunicação pública e o bem comum

 
Bibliografia
CUNHA, L. H. (2005). Da “tragédia dos comuns” à ecologia política:. Raízes: Revista De Ciências Sociais E Econômicas, 23(1 e 2), 10-26. https://doi.org/10.37370/raizes.2004.v23.229
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BUCCI, Eugênio. O Estado de Narciso: A comunicação pública a serviço da vaidade particular / 1ed. São Paulo, Companhia das Letras, 2015.
D’AMBROSI, l.; GIARDINA, M. V. Amministrazione pubblica e partecipazione. Roma, Carocci, 2006.
FACCIOLI, Franca. Communicazione pubblica e cultura del servizio. Roma, Carocci, 2000.
HABERMAS, Jungen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 2003.
HASWANI, Mariângela. Comunicação Pública: bases e abrangência. São Paulo, Saraiva, 2013.
IYENGAR, Shanto; Reeves, Richard. Do the Media Govern? Thousand Oaks, SAGE, 1997.
JOVCHELOVITCH, S. Representações sociais e esfera pública – A construção simbólica dos espaços públicos no Brasil. Petrópolis, Vozes, 2000.
MANCINI, Paolo. Manuale di comunicazione pubblica. 5. ed. Bari, Editori Laterza, 2018.
NDOU, Valentina. E–Government for developing countries: opportunities and challenges. The electronic journal of information systems in developing countries, v. 18, n. 1, p. 1-24, 2004.
TWIZEYIMANA, Jean Damascene; ANDERSSON, Annika. The public value of E-Government–A literature review. Government information quarterly, v. 36, n. 2, p. 167-178, 2019.
WIENER, Joshua Lyle; DOESCHER, Tabitha A. A framework for promoting cooperation. Journal of Marketing, v. 55, n. 2, p. 38-47, 1991.
ZUGMAN, Fábio. Teoria dos jogos: uma introdução à disciplina que vê a vida como uma seqüência de jogos. Alguns conceitos e aplicações da―matemática das ciências sociais‖. Disponível em:< http://www. iced. org. br/artigos/teoria_jogos_fabio_zugman. PDF, 2007.


Forma de avaliação
1.    Exercícios a partir das discussões em aula
•    Análise crítica do documentário “A globalização vista do lado de cá” ou, a melhor juízo, algum outro que seja lançado no decorrer do semestre, compondo 20% do total final da avaliação
•    Resenha de artigo científico (à livre escolha do estudante) a partir dos temas e textos analisados durante as aulas e constantes na bibliografia da disciplina, compondo 20% do total final da avaliação
2.    Texto final (artigo ou capítulo de livro) com o mínimo de 10 e máximo de 15 páginas, o texto deve ser desenvolvido a partir do projeto de pesquisa de cada estudante, revisto à luz dos conceitos apresentados durante a disciplina, compondo 50% da avaliação final.
3.    Participação nas aulas – apresentação de cases solicitados, comentários das leituras indicadas para o assunto da aula, compondo 10% da avaliação final.