República Tcheca: Caso de Yekta Uzunoglu – julgamento justo?

República Tcheca: Caso de Yekta Uzunoglu – julgamento justo? 
 
A Amnesty International tem recebido informes de que pairam dúvidas acerca de um julgamento justo de Yekta Uzunoglu, cidadão turco de origem curda detido originalmente em 1994. Yekta Uzunoglu alega ainda ter sofrido tortura e maus-tratos nas mãos de policiais.
 
Segundo informação recebida pela Amnesty International, Yekta Uzunoglu foi detido em seu apartamento no dia 13 de setembro de 1994. Sua detenção se baseou no testemunho de outro cidadão turco, Gïksel Otan, que vivia na República Tcheca com o nome de Gurkan Gönen, e que trabalhava como agente da polícia. Göksel Otan acusou Yekta Uzunoglu de tê-lo seqüestrado e torturado. Contudo, várias testemunhas – representantes da empresa farmacêutica Boots e de uma empresa de cosméticos turca, além de vários cidadãos checos – declararam ao advogado de Uzunoglu que naquelas datas Yekta Uzunoglu estava com eles quando ocorreu o ato de tortura de que era acusado. Yekta Uzunoglu foi acusado formalmente de vários delitos, inclusive de tortura, limitação da liberdade pessoal, conspiração para assassinato, roubo, fraude e posse de armas sem licença.
 
Yekta Uzunoglu alega que, pouco depois de sua detenção enquanto se encontrava sob custódia, foi submetido a “torturas físicas, tormento e terror psicológico”. Ao que parece, em 1996, o então ministro do Interior, Jan Ruml, disse que a polícia havia maltratado Yekta Uzunoglu.
 
A acusação de tripla conspiração para o assassinato ou preparação para o assassinato foi retirada em 10 de abril de 1995, e a de fraude econômica em 05 de junho de 1998. Enquanto a suposta posse ilegal de armas, segundo uma declaração realizada na Câmara de Deputados pelo então ministro da Justiça checo, Jan Kalvoda, Yekta Uzunoglu havia sido processado por “erro” e o ministro pediu desculpas para ele em sua resposta às perguntas do Parlamento.
 
Quando estava na prisão teve concedida a cidadania alemã e, após ser posto em liberdade em 12 de março de 1997 (depois de permanecer 31 meses sob custódia), Yekta Uzunoglu decidiu permanecer na República Tcheca a fim de lutar pelo seu caso, já que não foram retiradas as acusações de tortura e limitação de liberdade pessoal. Yekta Yzunoglu apelou contra uma sentença de setembro de 2003 na qual se ordenava o arquivamento do caso, alegando que desejava fazer valer seu direito perante um tribunal que o absolvera das acusações de tortura e limitação da liberdade pessoal.
 
A audiência judicial principal de sua apelação começou no dia 25 de junho de 2004. Contudo, a audiência sofreu um atraso considerável porque Göksel Otal, a suposta vítima e também testemunha no caso, não compareceu ao tribunal várias ocasiões e a polícia não havia assegurado sua presença perante o tribunal. O tribunal tampouco havia citado as testemunhas, as que coibiram Yekta Uzunoglu. Göksel Otan compareceu pela primeira vez em 24 de agosto de 2006; também foi interrogado e declarou perante o tribunal, durante os dias 25 de agosto e 5 de outubro de 2006. Otan se retratou de sua declaração original, declarando várias vezes que Yekta Uzunoglu “não lhe torturou, nem pôde torturá-lo porque não estava presente durante o ato de tortura”. A última audiência principal teve lugar no dia 6 de outubro de 2006, data em que Göksel Otal reiterou uma vez mais que Yekta Uzunoglu não estava presente nos fatos denunciados. Após ouvir as testemunhas e declarações, a audiência judicial foi retomada em 27 de março.
 
Durante todo este tempo, o caso de Yekta Uzunoglu contou com o apoio do Comitê Checo de Helsinki, que interveio desde o início de 1994. Durante estes anos, o Comitê expressou pública e reiteradamente sua preocupação pela forma como a polícia vinha levando o caso. A Fundação Carta 77, por meio de seu presidente, Frantisek Janouch, ainda expressou sua solidariedade e apoio a Yekta Uzunoglu e sua preocupação pela falta de legitimidade das atuações judiciais.
 
As normas internacionais exigem que as pessoas acusadas formalmente de um delito sejam julgadas em um prazo razoável. Este direito está consagrado no artigo 14(3)(c) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece que os julgamentos penais se realizarão sem demoras indevidas, e no artigo 6(1) do Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, que requerem que todos os julgamentos (penais ou de outro tipo) sejam celebrados em um prazo razoável. As autoridades têm a obrigação de acelerar as atuações; se não promovem as atuações em alguma fase por negligência, se permitem que a investigação e as atuações se interrompam ou se retardem por um tempo injustificado sem adotar medidas concretas, se considerará que o prazo não é razoável. De modo similar, se o próprio sistema de justiça penal impede a conclusão rápida dos julgamentos, poderia infringir o direito a ser julgado num prazo razoável.
 
Diante da informação exposta sobre as atuações judiciais, a Amnesty International insta as autoridades tchecas a investigarem as violações processuais de direito a um julgamento justo de Yekta Yzunoglu a citar testemunhas e interrogá-las em aplicação do princípio da igualdade processual, assim como seu direito a uma defesa efetiva. A Amnesty International insta as autoridades, ainda, a revisarem a forma como foi condizido este caso com o fim de identificar os defeitos no sistema de justiça penal que desembocaram na vulnerabilidade do direito de Yekta Uzunoglu a um julgamento com as devidas garantias, e impedir que venha a se repetir no futuro. Por fim, a Amnesty International recebe com agrado os detalhes de qualquer investigação que se tenha realizado sobre as denúncias de tortura e maus-tratos quando Yekta Uzunoglu esteve sob custódia, e seus resultados.
*****
Amnesty International
Comunicado à Imprensa
Índice AI: EUR 71/001/2007
Serviço de Notícias: 061/07
28 de março de 2007
Tradução livre