EDITAL DE SELEÇÃO 002/2020 PARA INGRESSO EXCLUSIVO DE CANDIDATA(OS) AUTODECLARADAS(OS) INDÍGENAS NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO HUMANIDADES, DIREITOS E OUTRAS LEGITIMIDADES

 

Estarão abertas, no período de 09 a 16 de março de 2020, as inscrições para o preenchimento de vagas para candidatas(os) autodeclaradas(os) indígenas nos cursos de Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto para ingresso no 2º semestre de 2020, no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Universidade de São Paulo.

As vagas serão distribuídas dentro da reserva de vagas nas políticas de ação afirmativa do PPHDL, conforme edital 001/2020 do Processo Seletivo de 2020 (http://diversitas.fflch.usp.br/edital-de-selecao-001-para-ingresso-no-programa-de-pos-graduacao-humanidades-direitos-e-outras)

 

1 - DA INSCRIÇÃO

 

É condição básica para matrícula nos Cursos de Pós-Graduação da FFLCH a conclusão de um curso de Graduação reconhecido pelo MEC. O processo seletivo incluirá prova de proficiência em idioma estrangeiro, prova dissertativa de avaliação de conhecimentos e análise de projeto de pesquisa. A(o) candidata(o) que tiver obtido o título de Mestre e quiser prosseguir seus estudos com vistas ao Doutorado deverá submeter-se a novo processo seletivo, obedecidas as exigências regimentais.

 

A inscrição e a seleção para o PPGHDL são realizadas uma vez ao ano. Outras informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Diversitas http://www.diversitas.fflch.usp.br

 

Além dos requisitos gerais do Regimento da Pós-Graduação da USP (http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco-de-2018) e das Normas e Procedimentos da Pós-Graduação na FFLCH (http://pos.fflch.usp.br/sites/pos.fflch.usp.br/files/Regimento%20da%20CPG.pdf), o PPGHDL faz exigências próprias, especificadas no presente Edital, homologado por sua Comissão Coordenadora do Programa (CCP). 

1.1 - Procedimentos para a inscrição:

 

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço http://diversitas.fflch.usp.br/form/processoseletivo2020edital02com início no dia 09 de março de 2020, às 09h00, e término no dia 16 de março de 2020, às 23h59 (horário oficial de Brasília).

O PPGHDL não se responsabiliza por problemas técnicos no sistema de inscrição online, portanto, faça sua inscrição com antecedência, pois não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.

 

 

1.2 - Documentos exigidos:

 

  1. Formulário de Inscrição online devidamente preenchido (disponível em http://diversitas.fflch.usp.br/form/processoseletivo2020edital01)

 

  1. Formulário de Autodeclaração Indígena, disponível no item 4.1 deste Edital.

 

  1. Carteira de Identidade (RG), para candidata(o) brasileira(s) ou Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Não serão aceitos outros documentos de identificação, tais como Carteira de Habilitação, OAB, CRC, CRM, por exemplo.

 

  1. Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte, para candidata(o) estrangeira(o). O passaporte será aceito apenas para fins de inscrição. Se a(o) candidatas(os) for aprovada(o), será obrigatória a apresentação, no período da matrícula, do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com data válida.

 

  1. CPF, para candidata(o) brasileira(o) e estrangeira(o).

 

  1. Comprovante da Graduação 

6.1. Diploma (frente e verso) 

6.2. Histórico Escolar, em que conste a data da colação de grau. 

6.3. A(o) candidata(o) diplomada(o) em curso de curta duração, ou em cursos livres, não terá direito à inscrição. 

6.4. A(o) candidata(o) que não tiver concluído Curso Superior no ato da inscrição para este processo seletivo deverá entregar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso (ver http://pos.fflch.usp.br/formularios-e-informacoes-para-inscricao-no-processo-seletivo) qual se compromete a apresentar documento comprobatório de colação de grau até o dia 30 de julho de 2020, último dia reservado à matrícula de ingressantes na pós-graduação da FFLCH/USP, previsto no Calendário Escolar. O descumprimento a esse compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.

6.5. A(o) candidata(o) que concluiu a Graduação fora do Brasil poderá apresentar o diploma e histórico escolar nas seguintes línguas:  alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. Documentos emitidos em outras línguas deverão ser traduzidos e estar acompanhados de uma declaração de próprio punho da(o) candidata(o) garantindo a veracidade da tradução.

 

  1. Memorial contendo a trajetória da(o) candidata(o) e motivos para escolha da candidatura no PPHDL/USP (sugestão de modelo disponível no anexo 4.2).

 

  1. Proposta de Pesquisa (sugestão de modelo disponível no anexo 4.3). Não sendo necessária a indicação de orientador(a).

 

  1. Comprovante da Conclusão do Mestrado (para candidata(o) ao Doutorado). Além dos documentos da Graduação, mencionados nos itens acima (6.1 e 6.2), deverão apresentar: 

9.1. Diploma do Mestrado (frente e verso)

9.2. Histórico do Mestrado que também contenha a proficiência em língua estrangeira 

9.3. Caso a(o) candidata(o) ainda não tenha em mãos o Diploma de Mestrado, veja as observações abaixo:

9.3.1. A(o) candidata(o) que for mestrando da USP e não tiver defendido sua dissertação até o ato de sua inscrição para a seleção ao curso de Doutorado, objeto deste Edital, deverá anexar no momento da inscrição, Termo de Compromisso (disponível em http://pos.fflch.usp.br/formularios-e-informacoes-para-inscricao-no-processo-seletivo), pelo qual se compromete a defender o Mestrado até o dia 30 de julho de 2020, último dia reservado à matrícula de ingressantes na pós-graduação da FFLCH/USP, previsto no Calendário Escolar. O descumprimento desse compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.

9.3.2. A(o) candidata(o) que for mestrando externo à USP e não comprovar a conclusão do Mestrado no ato de sua inscrição deverá entregar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso (disponível em http://pos.fflch.usp.br/formularios-e-informacoes-para-inscricao-no-processo-seletivo) pelo qual se compromete a apresentar, ao Serviço de Pós-Graduação da FFLCH/USP, o Diploma de Mestrado até o dia 30 de julho de 2020, último dia reservado à matrícula de ingressantes na pós-graduação, previsto no Calendário Escolar. O descumprimento desse compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição. 

10.3.3. No caso de Diploma de Mestre obtido em Universidades estrangeiras, o prazo para a obtenção da aprovação da Equivalência do Título junto à USP é o dia 30 de julho de 2020, último dia para matrícula das(os) alunas(os) ingressantes, conforme o Calendário Escolar. Assim sendo, o Pedido de Equivalência do Título de Mestre deve ser solicitado, no mínimo, 6 (seis) meses antes da inscrição para o processo seletivo.

 

1.2.1. Quaisquer documentos adicionais que a(o) candidata(o) considere pertinentes para a seleção, inclusive outros documentos que informem sua ligação com uma comunidade indígena, podem ser anexados, tais como cartas da comunidade e/ou de alguma organização indígena, produções escritas, audiovisuais, entrevistas, etc. Nenhum desses últimos documentos é indispensável, portanto, não entram como critérios de avaliação. Obs.: Os documentos deverão ser entregues nesta ordem e não grampeados.

 

1.2.2. Todos os documentos mencionados nos itens anteriores deverão ser anexados, exclusivamente, no formato pdf.

 

 

2 - DA SELEÇÃO

 

O processo de seleção para o Mestrado, para o Doutorado e Doutorado Direto constará de duas etapas:

 

2.1. Etapa 1 (eliminatória)

 

2.1.1. Análise crítica de um dos textos da bibliografia indicada, a ser enviada pela(o) candidata(o) para o email diversitas@usp.br, entre os dias 27 e 29 de abril de 2020.

 

2.1.2. Análise e avaliação, pela comissão do processo seletivo, da proposta de pesquisa, da análise crítica de um dos textos da bibliografia indicada e arguição do memorial, em data a ser divulgada no site http://diversitas.fflch.usp.br/).

 

Bibliografia indicada para análise crítica de um texto:

 

APPADURAI, Arjun. O medo ao pequeno número. São Paulo: Iluminuras, 2009.

CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. Selo Negro Edições, 2011

HOOKS, Bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2017

JESUS, Carolina Maria de. Quarto de Despejo. 10ª edição. São Paulo: Ática, 2019

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Cia das Letras, 2019

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N1 Edições, 2018

 

2.1.3. O resultado desta etapa será divulgado no site do Diversitas (http://diversitas.fflch.usp.br/) a partir de 25 de maio de 2020.

 

A(o) candidata(o) que tenham sido reprovada(o) poderá apresentar recurso no prazo máximo de dois dias após a divulgação do resultado.

 

2.2. Etapa 2 – A(o) candidata(o) aprovada(o) na Etapa 1 será convocada(o) para a realização do exame de proficiência em língua estrangeira (a ser elaborada e aplicada pelo PPHDL) em data a ser divulgada no site do Diversitas (http://diversitas.fflch.usp.br/).

 

 

3 - RESULTADO FINAL

 

3.1. O resultado final será divulgado no Portal no site do Diversitas (http://diversitas.fflch.usp.br/) a partir de 22 de junho de 2020.

 

3.2. A(o) candidata(o) que tenha sido reprovada(o) na Etapa 2 poderá apresentar recurso no prazo máximo de dois dias após a divulgação do resultado.

 

 

4 - ANEXOS

 

4.1 - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA PARA O PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO E DOUTORADO DIRETO DO PPHDL/USP - 2020

 Eu_______________________________________________________________________, RG________________________, CPF_____________________________, declaro-me indígena pertencente à etnia ________________________________________ para o fim específico de atender ao Edital de Seleção exclusivo de candidatas/os indígenas para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Universidade de São Paulo, estando apta(o) a concorrer à vaga destinada a candidata(o) autodeclarada(o) indígenas.

Estou ciente de que se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeito às penalidades previstas em lei.

 

Data:

Assinatura: _______________

 

 

4.2 - MODELO DE MEMORIAL DE CANDIDATA(O) AUTODECLARADA(O) INDÍGENA

 

1. APRESENTAÇÃO

 

Eu ________________________________________________, venho por meio deste memorial apresentar a minha candidatura para o curso de [ ] Mestrado [ ] Doutorado [ ] Doutorado Direto [ ], junto ao Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Universidade de São Paulo. Para cumprimento dos devidos fins, também me declaro como pertencente à etnia ______________________________, conforme consta no Formulário de Autodeclaração Indígena que acompanha os demais documentos de inscrição.

 

2. RAZÕES DE CANDIDATURA

[Descreva nesse item as razões pelas quais você deseja candidatar-se ao curso pretendido no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades. Nesta seção, você também pode apresentar seus interesses temáticos e de pesquisa que acredita serem motivos para que o Programa seja escolhido como espaço de sua formação].

 

3. TRAJETÓRIA ESCOLAR E ACADÊMICA

[De forma narrativa, apresente neste item onde fez sua formação, de quais projetos ou atividades de pesquisa e extensão participou ao longo de sua trajetória, ou mesmo junto a comunidades/movimentos/grupos com o(s) qual(is) vive ou se declara pertencente. Destaque as eventuais experiências profissionais que teve, bem como os cursos de graduação, pós-graduação ou formação complementar dos quais participou e que também avalia como pertinentes para sua trajetória].

 

4. DEDICAÇÃO AO CURSO [item não sujeito à avaliação]

[De maneira sumária, apresente as possibilidades que terá de dedicação ao curso, caso aprovada(o) (dedicação parcial, integral ou exclusiva, se trabalha ou tem alguma fonte de renda). Se julgar pertinente, indique as possibilidades de deslocamento e moradia que serão necessárias para a participação no curso].

 

Cidade _____________________________, Data ____/_____/______

 

Assinatura: ______________________________________

 

 

4.3 - MODELO SUGERIDO DE PROPOSTA DE PESQUISA

 

Nome Completo; Título da proposta; Apresentação do tema e justificativa de sua escolha; Inspirações teórico-metodológicas; Cronograma de desenvolvimento; Referências bibliográficas. A proposta deve ter o imite de no máximo 10 (dez) páginas.