DISCIPLINA: HDL5030 – Comunicação Pública e os “Instrumentos Opostos”

Docentes: Mariângela Haswani; Victor Aquino; Vitor Blotta

Início: 14 de outubro de 2020

Dia da semana: quartas-feiras

Horário: 14h às 18h

À distância: plataformas Moodle USP / edisciplinas e Google Meet

Nº de Créditos: 08

PROGRAMA

Objetivos

  • Promover o debate da comunicação pública governamental à luz dos cânones da administração dos entes do Estado Democrático de Direito
  • Estimular a discussão das fronteiras entre o público e o privado na comunicação pública do Estado/governos em contraponto à comunicação política eleitoral
  • Construir a proposta de diretrizes, capazes de estabelecer critérios de comunicação pública governamental destinada à garantia de direitos, acessível à sociedade civil.

 

Justificativa

Comunicação pública, que também pode ser praticada por organizações do Mercado e do Terceiro Setor, quando se refere a ações governamentais é um instrumento de informação de utilidade aos usuários e contribuintes. Campanhas de comunicação pública são contratadas por órgãos de Estado e pagas com dinheiro dos impostos. Comunicação pública de origem estatal/governamental não pode ser utilizada como propaganda política.

Ela deve ser utilizada como elemento de garantia de direitos constitucionais.

Ao se percorrer os diversos espaços culturais, entretanto, percebe-se que incontáveis órgãos de Estado se utilizam da aparente necessidade de informar usuários e contribuintes em propaganda governamental. Inauguração de obras públicas, fixação de calendários práticos sobre datas e horários de atendimento em qualquer repartição, por exemplo, são usados como modo de dissimular a cidadania em objeto de interesse e simpatia a favor de governantes e partidos políticos de eventuais mandatários.

"Instrumentos opostos" são mecanismos com que se transforma a natureza real da comunicação pública em propaganda governamental, cujo interesse político é muito mais relacionado com o interesse pessoal de quem exerce determinado cargo, do que a razão ética e legal da comunicação pública.

 

Conteúdo Programático

  1. Introdução ao Direito de Estado e Estado Democrático de Direito
  2. A comunicação pública na visão dos pesquisadores a partir de Habermas
  3. Comunicação pública como objeto de natureza governamental
  4. Compartilhamento e democracia como condição do direito e da cidadania
  5. Estética utilitária e a linguagem de sedução da comunicação pública

 

Método Pedagógico

Aulas expositivas com projeções de exemplos, discussões de casos de estudo, palestras interativas em tempo real.

 

Avaliação

O curso da disciplina prevê uma avaliação final, constando de participação em seminário e redação de uma súmula posterior ao evento, incorporando as participações de classe.

 

Bibliografia

AQUINO, Victor. Aesthetical Effects of Open-air Media. Monroe, WEA & INMOD, 2006.

AQUINO, Victor. Aesthetics, as the Way for Watching Art and Things. Monroe, WEA & INMOD, 2006.

BENKLER, Yochai; FARIS, Robert. Network Propaganda: Manipulation, Disinformation, and Radicalization in American Politics. Oxford, Oxford University Press & Clarendon Press, 2018.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BUCCI, Eugênio. O Estado de Narciso: A comunicação pública a serviço da vaidade particular / 1ed. São Paulo, Companhia das Letras, 2015.

D’AMBROSI, l.; GIARDINA, M. V. Amministrazione pubblica e partecipazione. Roma, Carocci, 2006.

DOMANSKI, Robert. Who Governs the Internet? Lanham, Lexington Books & Rowan, Littlefield, 2015.

FACCIOLI, Franca. Communicazione pubblica e cultura del servizio. Roma, Carocci, 2000.

HABERMAS, Jungen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 2003.

HASWANI, Mariângela. Comunicação Pública: bases e abrangência. São Paulo, Saraiva, 2013.

IYENGAR, Shanto; Reeves, Richard. Do the Media Govern? Thousand Oaks, SAGE, 1997.JOVCHELOVITCH, S. Representações sociais e esfera pública – A construção simbólica dos espaços públicos no Brasil. Petrópolis, Vozes, 2000.

MANCINI, Paolo. Manuale di comunicazione pubblica. 5. ed. Bari, Editori Laterza, 2018.