EDITAL DE SELEÇÃO 002/2021 PARA INGRESSO EXCLUSIVO DE CANDIDATA(OS) AUTODECLARADAS(OS) INDÍGENAS NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO HUMANIDADES, DIREITOS E OUTRAS LEGITIMIDADES

Em virtude da circulação do novo coronavírus e das determinações de distanciamento social prescritas pelas autoridades sanitárias, a Universidade de São Paulo mantém suspensas as atividades presenciais, razão pela qual todas as etapas do processo seletivo 2021 serão remotas (à distância).

Estarão abertas, no período de 08 a 14 de março de 2021, as inscrições para o preenchimento de vagas para candidatas(os) autodeclaradas(os) indígenas nos cursos de Mestrado e Doutorado para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Universidade de São Paulo, no 2º semestre de 2021.

As vagas serão distribuídas dentro da reserva de vagas nas políticas de ação afirmativa do PPHDL, conforme edital 001/2021 do Processo Seletivo de 2021.

 

1 - DA INSCRIÇÃO

É condição básica para matrícula nos Cursos de Pós-Graduação da FFLCH a conclusão de um curso de Graduação reconhecido pelo MEC. O processo seletivo remoto (à distância) para candidatas(os) autodeclaradas(os) indígenas incluirá, além da prova  de proficiênciaem idioma estrangeiro (1), as seguintes etapas: (2) análise crítica de texto(s) das referências bibliográficas indicadase (3) arguição remota da proposta da pesquisa e do memorial. A(o) candidata(o) que tiver obtido o título de Mestre e quiser prosseguir seus estudos com vistas ao Doutorado deverá se submeter a novo processo seletivo, obedecidas as exigências regimentais.

A inscrição e a seleção para o PPGHDL são realizadas uma vez ao ano. Outras informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Diversitas http://www.diversitas.fflch.usp.br

Além dos requisitos gerais do Regimento da Pós-Graduação da USP (http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco-de…) e das Normas e Procedimentos da Pós-Graduação na FFLCH (http://pos.fflch.usp.br/sites/pos.fflch.usp.br/files/Regimento%20da%20C…), o PPGHDL faz exigências próprias, especificadas no presente Edital, homologado por sua Comissão Coordenadora do Programa (CCP).

1.1 - Procedimentos para a inscrição:

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico no endereço http://diversitas.fflch.usp.br/form/processo-seletivo-2021-edital-02, com início no dia 08 de março de 2021, às 09h00, e término no dia 14 de março de 2021, às 23h59 (horário oficial de Brasília).

O PPGHDL não se responsabiliza por problemas técnicos no sistema de inscrição online, portanto, faça sua inscrição com antecedência, pois não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.

1.2 - Documentos exigidos:

1.         Formulário de Inscrição online devidamente preenchido (disponível em http://diversitas.fflch.usp.br/form/processo-seletivo-2021-edital-02.

2.         Formulário de Autodeclaração Indígena, disponível no item 4.1 deste Edital.

3.         Carteira de Identidade (RG), para candidata(o) brasileira(s) ou Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Não serão aceitos outros documentos de identificação, tais como Carteira de Habilitação, OAB, CRC, CRM, por exemplo.

4.         Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte, para candidata(o) estrangeira(o). O passaporte será aceito apenas para fins de inscrição. Se a(o) candidatas(os) for aprovada(o), será obrigatória a apresentação, no período da matrícula, do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com data válida.

5.         CPF, para candidata(o) brasileira(o) e estrangeira(o).

6.         Comprovante da Graduação

6.1. Diploma (frente e verso)

6.2. Histórico Escolar em que conste a data da colação de grau.

6.3. A(o) candidata(o) diplomada(o) apenas em curso de curta duração ou em cursos livres não terá direito à inscrição.

6.4. A(o) candidata(o) que não tiver concluído Curso Superior no ato da inscrição para este processo seletivo deverá enviar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso - Anexo 4.4 deste Edital, pelo qual se compromete a apresentar documento comprobatório de colação de grau até o dia 18 de junho de 2021. O descumprimento a esse compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.

6.5. A(o) candidata(o) que concluiu a Graduação fora do Brasil poderá apresentar o diploma e histórico escolar nas seguintes línguas:  alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. Documentos emitidos em outras línguas deverão ser traduzidos e estar acompanhados de uma declaração de próprio punho da(o) candidata(o) garantindo a veracidade da tradução.

7.         Memorial contendo a trajetória da(o) candidata(o) e motivos para escolha da candidatura no PPHDL/USP (sugestão de modelo disponível no anexo 4.2).

8.         Proposta de Pesquisa (sugestão de modelo disponível no anexo 4.3). Não sendo necessária a indicação de orientador(a).

9.         Comprovante da Conclusão do Mestrado (para candidata(o) ao Doutorado). Além dos documentos da Graduação, mencionados nos itens acima (6.1 e 6.2), deverão apresentar:

9.1. Diploma do Mestrado (frente e verso)

9.2. Histórico do Mestrado que também contenha a proficiência em língua estrangeira

9.3. Caso a(o) candidata(o) ainda não tenha em mãos o Diploma de Mestrado, veja as observações abaixo:

9.3.1. A(o) candidata(o) que for mestranda(o) da USP e não tiver defendido sua dissertação até o ato de sua inscrição para a seleção ao curso de Doutorado, objeto deste Edital, deverá enviar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso - Anexo 4.5 deste Edital, pelo qual se compromete a defender o Mestrado até o dia 18 de junho de 2021. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.

9.3.2. A(o) candidata(o) que for mestranda(o) externo à USP e não comprovar a conclusão do Mestrado no ato de sua inscrição deverá enviar, junto com a inscrição, Termo de Compromisso - Anexo 4.5 deste Edital, pelo qual se compromete a apresentar, ao Serviço de Pós-Graduação da FFLCH/USP, o Diploma de Mestrado até o dia 18 de junho de 2021. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático da inscrição.

9.3.3. No caso de Diploma de Mestre obtido em Universidades estrangeiras, o prazo para a obtenção da aprovação da Equivalência do Título junto à USP é o dia 18 de junho de 2021, Assim sendo, o Pedido de Equivalência do Título de Mestre deve ser solicitado, no mínimo, 6 (seis) meses antes da inscrição para o processo seletivo.

1.2.1. Quaisquer documentos adicionais que a(o) candidata(o) considere pertinentes para a seleção, inclusive outros documentos que informem sua ligação com uma comunidade indígena, podem ser anexados, tais como cartas da comunidade e/ou de alguma organização indígena, produções escritas, audiovisuais, entrevistas, etc. Nenhum desses últimos documentos é indispensável, portanto, não entram como critérios de avaliação. Obs.: Os documentos deverão ser enviados para o e-mail diversitas@usp.br na ordem acima.

1.2.2. Todos os documentos mencionados nos itens anteriores deverão ser anexados, exclusivamente, no formato pdf.

 

2 - DA SELEÇÃO

O processo de seleção para o Mestrado e para o Doutorado constará de duas etapas:

2.1. Etapa 1 (eliminatória)

2.1.1. Análise crítica de um ou mais textos das referências bibliográficas indicadas, a ser enviada pela(o) candidata(o) para o email diversitas@usp.br, entre os dias 14 e 16 de abril de 2021.

2.1.2. Análise e avaliação, pela comissão do processo seletivo, da proposta de pesquisa e da análise crítica de um ou mais textos das referências indicadas e da arguição do memorial, em data a ser divulgada no site http://diversitas.fflch.usp.br/.

Referências indicadas para análise crítica de um ou mais textos:

PPADURAI, Arjun. O medo ao pequeno número. São Paulo: Iluminuras, 2009.

CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro Edições, 2011.

hooks, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2017.

DINIZ, Débora. O que é Deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.

JESUS, Carolina Maria de. Quarto de Despejo. 10ª edição. São Paulo: Ática, 2019.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Cia das Letras, 2019.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 Edições, 2018.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Disponível em:https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4584956/mod_resource/content/1/06%20-%20GONZALES%2C%20Lélia%20-%20Racismo_e_Sexismo_na_Cultura_Brasileira%20%281%29.pdf

PRECIADO, Paul. Multidões queer: notas para uma política dos anormais. Estudos Feministas, Florianópolis, 19(1): 312, jan.-abr. 2011. Disponível em:

https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2011000100002/18390

BACCARI, Marcos Namba. Morrer para sobreviver: o vírus que somos. Conjectura: Filos. Educ., Caxias do Sul/RS, v. 25, 2020. Disponível em:

http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/view/8352

2.1.3. O resultado desta etapa será divulgado no site do Diversitas (http://diversitas.fflch.usp.br/) a partir de 27 de abril de 2021.

A(o) candidata(o) que tenha sido reprovada(o) poderá apresentar recurso no prazo máximo de dois dias após a divulgação do resultado.

2.2. Etapa 2 – Avaliação de memorial e proposta de pesquisa somente para as(os) candidatas(os) aprovadas(os) nas etapas 1 e 2.A etapa consistirá na arguição remota (à distância) do memorial e da proposta de pesquisa da(o) candidata(o).
 

2.3O calendário com as datas da Etapa 2 será divulgado no site: http://www.diversitas.usp.br.Em casos excepcionais, poderá ocorrer alteração de data, devendo a(o) candidata(o) estar atento às informações no site.

 

3 - RESULTADO FINAL

3.1. O resultado final será divulgado no Portal no site do Diversitas (http://diversitas.fflch.usp.br/) a partir de 23 de junho de 2021.

3.2. A(o) candidata(o) que tenha sido reprovada(o) na Etapa 2 poderá apresentar recurso no prazo máximo de dois dias após a divulgação do resultado.

 

4 - ANEXOS

4.1 - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA PARA O PROCESSO SELETIVO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO E DOUTORADO DIRETO DO PPHDL/USP - 2021

 Eu_______________________________________________________________________, RG________________________, CPF_____________________________, declaro-me indígena pertencente à etnia ________________________________________ para o fim específico de atender ao Edital de Seleção exclusivo de candidatas/os indígenas para ingresso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Universidade de São Paulo, estando apta(o) a concorrer à vaga destinada a candidata(o) autodeclarada(o) indígenas.

Estou ciente de que se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeito às penalidades previstas em lei.

Data:

Assinatura: _______________

4.2 - MODELO DE MEMORIAL DE CANDIDATA(O) AUTODECLARADA(O) INDÍGENA

1. APRESENTAÇÃO

Eu _______________________________________________, venho por meio deste memorial apresentar a minha candidatura para o curso de [  ] Mestrado e [  ] Doutorado, junto ao Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Universidade de São Paulo. Para cumprimento dos devidos fins, também me declaro como pertencente à etnia ______________________________, conforme consta no Formulário de Autodeclaração Indígena que acompanha os demais documentos de inscrição.

2. RAZÕES DE CANDIDATURA

[Descreva nesse item as razões pelas quais você deseja candidatar-se ao curso pretendido no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades. Nesta seção, você também pode apresentar seus interesses temáticos e de pesquisa que acredita serem motivos para que o Programa seja escolhido como espaço de sua formação].

3. TRAJETÓRIA ESCOLAR E ACADÊMICA

[De forma narrativa, apresente neste item onde fez sua formação, de quais projetos ou atividades de pesquisa e extensão participou ao longo de sua trajetória, ou mesmo junto a comunidades/movimentos/grupos com o(s) qual(is) vive ou se declara pertencente. Destaque as eventuais experiências profissionais que teve, bem como os cursos de graduação, pós-graduação ou formação complementar dos quais participou e que também avalia como pertinentes para sua trajetória].

4. DEDICAÇÃO AO CURSO [item não sujeito à avaliação]

[De maneira sumária, apresente as possibilidades que terá de dedicação ao curso, caso aprovada(o) (dedicação parcial, integral ou exclusiva, se trabalha ou tem alguma fonte de renda). Se julgar pertinente, indique as possibilidades de deslocamento e moradia que serão necessárias para a participação no curso].

Cidade _____________________________, Data ____/_____/______

Assinatura: ______________________________________

4.3 - MODELO SUGERIDO DE PROPOSTA DE PESQUISA

Nome Completo; Título da proposta; Apresentação do tema e justificativa de sua escolha; Inspirações teórico-metodológicas; Cronograma de desenvolvimento; Referências bibliográficas. A proposta deve ter o limite de no máximo 10 (dez) páginas.

4.4. TERMO DE COMPROMISSO - TÉRMINO DA GRADUAÇÃO (DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR)

Pelo presente termo, eu ____________________________________________, declaro estar ciente de que:

1. Deverei apresentar o documento comprobatório de minha Colação de Grau na Graduação até, no máximo, o dia 18 de junho de 2021.

Atenção!

2. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático de minha Inscrição para o Curso de Pós-Graduação no Programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, em nível de Mestrado, mesmo que aprovada(o) o no processo seletivo, sem direito à devolução da respectiva taxa;

3. De que o Atestado de Colação de Grau ou Conclusão do Curso se trata de documento provisório e de que, dentro do prazo limite de 12 meses, contados da data da primeira matrícula, deverei entregar, no Serviço de Pós-Graduação da FFLCH, cópia (frente e verso) de meu Diploma de Graduação.

Local e data:

Assinatura: ________________________________

4.5 - TERMO DE COMPROMISSO - OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE

Pelo presente termo, eu ____________________________, declaro estar ciente de que:

MESTRANDOS DA USP:

1.  Deverei defender minha Dissertação de Mestrado, até, no máximo, o dia 18 de junho de 2021.

2.    O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático de minha Inscrição para o Curso no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, em nível de Doutorado, mesmo que aprovado no processo seletivo, sem direito à devolução da respectiva taxa ou recurso;

MESTRANDOS EXTERNOS À USP:

1. Deverei entregar meu Diploma de Mestrado até o dia 18 de junho de 2021, para fins de aprovação da equivalência de título, para continuidade de estudos no curso de Doutorado. Na falta deste deverei entregar uma Declaração, emitida pela Universidade na qual obtive o Mestrado conforme modelo disponível em http://pos.fflch.usp.br/processo-seletivo-para-ingresso-no-mestrado-ou-doutorado

2. O descumprimento deste compromisso acarretará o cancelamento automático de minha Inscrição para o Curso de Pós-Graduação no Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, em nível de Doutorado, mesmo que aprovado no processo seletivo, sem direito à devolução da respectiva taxa ou recurso;

3. No caso de Mestrandos da UNICAMP e UNESP lembramos que o título de Mestre nessas Universidades só é outorgado após a HOMOLOGAÇÃO da defesa. Por isso, não vale para fins de matrícula a Ata de Defesa, só o documento de homologação com a Portaria de Credenciamento ou o Diploma de Mestre(a).

4.  No caso de Diploma obtido em Universidades estrangeiras, o prazo para a obtenção da aprovação da Equivalência do Título junto à USP é até o dia 18 de junho de 2021. Portanto, os pedidos de equivalência dos títulos obtidos em Universidade estrangeira devem dar entrada com pelo menos 6 meses de antecedência em relação à inscrição no processo seletivo.

Local e data:

Assinatura _________________________________