VIII Seminário de Ética e Direito Animal: Direitos Animais – Direitos humanos - Resumos

PLURIÉTNICAS E MULTIRRACIAIS

 

PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA EXPANSÃO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E ANIMAIS

Marcos Lopes Padilha

Este trabalho discutirá as possibilidades de ampliação de ações da Justiça à proteção animal, com base numa comparação com expansão da garantia dos Direitos Humanos. Também procurará revelar possíveis limites a essa ampliação, aqui apontadas como “dilemas”. Por “Justiça” entendesse aqui tanto o envolvimento de membros do Poder Judiciário quanto do Executivo (Ministério Público).

O envolvimento cada vez maior de representantes da Justiça com a causa da proteção animal não é impulsionada apenas por um aumento no número de defensores oriundos desse setor. O que se quer ressaltar na presente apresentação é que, em boa medida, esse engajamento maior está relacionado também com uma natural expansão no país do chamado “Direito Alternativo”.
O chamado “Direito Alternativo” avança para todos os setores da sociedade brasileira. Tendo se voltado inicialmente para os chamados “desvalidos”, a população mais carente e normalmente com dificuldade de acesso ao Judiciário, tende, por sua própria natureza, a estender-se para todas as possíveis demandas normalmente deixadas ao largo pela Justiça “tradicional”.
Não por acaso, o movimento do Direito Alternativo coincide com o envolvimento mais engajado do movimento de proteção animal: ambos são recentes, tendo ganhado força a partir da década de 1990.
Incluem nesse contexto posições do Direito Alternativo, incluindo utilização alternativa do direito vigente que resulte em uma prática jurídica voltada aos segmentos sociais menos favorecidos. Dito de outra forma, luta por uma maior adequação das leis ao princípio geral de que a justiça deve se comprometer com os interesses da maioria da população. Essa postura é, ao mesmo tempo, uma confrontação à visão positivista do direito, em que o direito identificasse exclusivamente com a letra da lei, ou que o Estado é a única fonte do Direito, enfim, que a lei seja vista como um dogma.
Os limites à extensão da proteção judicial devem-se:
a) a fatores inerentes ao próprio funcionamento do sistema jurídico nacional; 
b) a fatores relacionados com o embate entre a proteção animal e os interesses econômicos que exploram os animais; 
c) a própria dinâmica do processo de inovações no sistema legal nacional.
 
O movimento de Direito Alternativo sempre focalizou, como prioridade, os setores da população considerados hipossuficientes, aqueles esquecidos pelo Estado, que não costumam acessar o Judiciário para suas demandas, as minorias sociais os idosos, as mulheres, as etnias e raças tradicionalmente injuriadas, as crianças. A defesa animal não costuma ser vista como causa prioritária.
O sistema judiciário vive sobrecarregado com demandas crescentes advindas da sociedade.
O acréscimo de demandas relacionadas com a defesa da causa animal constituiria um agravamento do problema.
O Direito, considerando tanto o sistema legal quanto a prática processual, apresenta uma dinâmica de mudanças, inovações, alterações mais lenta que a da sociedade, incorporando inovações num ritmo defasado e tendendo a “filtrar” essas inovações com base na tradição jurídica nacional.
 
REFERÊNCIAS BÁSICAS
ARRUDA JÚNIOR, Eduardo Lima de. Lições de Direito Alternativo. São Paulo: Editora
Acadêmica, 1991.
JOY, Melanie. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas. São
Paulo: Cultrix, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
Capítulo 7: “A Sociologia dos tribunais e a democratização da Justiça”.
SOUZA JÚNIOR, José Geraldo de. “Movimentos Sociais Emergência
de Novos Sujeitos:
o sujeito coletivo de direito”. in: SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim (orgs.).Sociologia e
Direito. São Paulo: Pioneira, 2005.

Servidão e abolicionismo animal em J. M. Coetzee

Jefferson de Moura Saraiva

Nos últimos anos, os estudos pós-coloniais ganharam força e espaço ao exporem questões usualmente ignoradas na história do colonialismo. A voz daqueles que sofreram o processo de colonização entra em foco e produz-se, a partir daí, um discurso que problematiza e reescreve, em grande medida, as glórias da história oficial colonizadora. No entanto, no próprio estudo do conflito e também na literatura de diversos autores ditos pós-coloniais percebe-se que o papel e o destino dos animais não-humanos nestes contextos é negligenciado. Nossa proposta neste trabalho é evidenciar como o escritor sul africano John Maxwell Coetzee (1940-) opõe-se à essa tendência em livros como Disgrace e Elizabeth Costello. Ao trabalhar com os conflitos oriundos das relações de poder nas sociedades pós-coloniais, Coetzee mostra que o status moral dos animais é historicamente rechaçado a partir de uma postura antropocêntrica que envolve colonizadores e colonizados. A partir desta constatação Coetzee busca fazer o resgate de suas vozes, como bem retratado pela protagonista em Elizabeth Costello. 
 
Referências:
COETZEE, J.M. 1940- Desonra/J.M. Coetzee ; tradução de José Rubens Siqueira. – São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
COETZEE, J.M. 1940 – Elizabeth Costello – Nova York: Viking, 2003.
BONNICI, T. Problemas de representação, consolidação, avanços, ambiguidades e resistência nos estudos pós-coloniais e nas literaturas pós-coloniais. In: Thomas Bonnici (Org.) Resistência e intervenção nas literaturas pós-coloniais. Maringá: Eduem, 2009. P. 21 – 65.
BONNICI, T. Disgrace (1999), de J.M Coetzee, e a ambiguidade do poder no período pós-apartheid. In: Thomas Bonnici (Org.) Resistência e intervenção nas literaturas pós-coloniais. Maringá: Eduem, 2009. P. 281 – 304.

O ESPECISMO, O DIREITO DOS ANIMAIS E A SUA LEGITIMIDADE SOB A ÓTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Galinskas, Maíra Rúpolo Koshiba; Bonini, Luci; Kusano, Suely Mitie

O presente trabalho tem como objetivo a análise do termo especismo, citado pela primeira vez em 1970 por Richard D. Ryder, ao questionar, do ponto de vista ético e moral, o uso dos animais em experimentos científicos para, posteriormente ser adotado por Peter Singer, em 1975, em sua obra “Libertação Animal”, a qual questiona o uso e a exploração dos animais não-humanos na indústria de experimentação, alimentação e entretenimento. O termo especismo também deve ser observado sob a ótica do direito, uma vez que traz questões jurídicas do tipo: “como podemos estender direitos a animais não-humanos?”, “qual a legitimidade do direito dos animais nos diplomas brasileiros?” entre outras. Além de abrangermos o especismo sob a ótica do preconceito humano, realizando um paralelo com outras formas de discriminação, como o racismo, sexismo e elitismo. Assim, para podermos responder essas perguntas, o presente artigo propõe uma interpretação sob a ótica neoconstitucionalista de Peter Häberle, em que os princípios e os valores fundamentais da sociedade são muito mais amplos que a interpretação literal da lei, podendo importar em mudanças na interpretação e abrangência do texto legal. Devemos levar em consideração o bloco constitucional, que engloba a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, os tratados internacionais, bem como os princípios e os valores da sociedade, para podermos ampliar a proteção aos animais não-humanos. É preciso haver uma ruptura entre o atual especismo-antropocentrista com a adoção de novas orientações no pensamento jurídico, para aproximar-se da visão biocêntrica. Dessa forma, cumpre-se dizer que não precisamos de novas positivações para tutelar a dignidade perdida dos animais, não precisamos discutir sobre a ética no trato com os animais, a ética é única, universal e atemporal, o que precisamos é efetivar a o novo entendimento constitucional, para trazer justiça a essa nação de seres sencientes, como fizemos com outras minorias ao longo tempo.
Palavras-chave: direito animal, interpretação, especismo, discriminação, neoconstitucionalismo, direito ambiental, crueldade animal.


CONSUMO

Exploração animal, um eco do capitalismo

Eloisa Benvenutti de Andrade

Karynn Vieira Capilé

Contradizendo a perspectiva antropocêntrica tradicional, a postura filosófica da libertação ou abolição animal leva em consideração o fato de que a espécie humana é mais uma entre tantas espécies que habitam a Terra, buscando, por meio de cuidadosa fundamentação ética, a inclusão dos animais no âmbito das considerações morais na tentativa de livrá-los do estigma de propriedade. Entendemos que os animais não devem ser tratados como coisas, o que implica na necessidade de uma releitura do status atualmente atribuído a eles no âmbito jurídico, político e social. Pretendemos, por meio desta comunicação, discutir a exploração animal como uma consequência do capitalismo. Ainda que haja leis que visam proteger os animais, o pensamento predominantemente especista e antropocêntrico (FELIPE, 2006) não interrompe a dinâmica de exploração animal e entende como absurdo, utópico, radical e extremista a ideia de abolir a criação de animais para consumo, mesmo diante do consenso atual de que a pecuária implica graves problemas ambientais e éticos. Isto porque esta perspectiva mantém a lógica capitalista e é mantida pela mesma, na qual a obtenção de lucro e permanência do status quo justifica quaisquer danos que não sejam econômicos. O motivo do lucro, no entanto, não é o único fator social que encoraja à exploração animal, a economia é apenas uma das formas de relação social. Temos também a política, a cultura, as relações interpessoais. Cada uma delas refletem uma perspectiva de que os animais existem para uso dos seres humanos, esta postura se perpetua com a não problematização do assunto e o consequente descaso dos poderes executivo, legislativo, judiciário e do Ministério Público, que falha na fiscalização e aplicação do artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe crueldade contra os animais. Assim, defendemos a hipótese de que há profunda relação entre o sistema capitalista e a exploração animal. Uma das primeiras razões pelas quais os animais são explorados é o fato de isto ser economicamente rentável, tornando-se uma prática indispensável sob o prisma capitalista que ignora os impactos sociais e ambientais gerados (DOMINIK, 2002). Outro fator a ser considerado é que durante a história da evolução social humana, a maioria de nós, habituou-se a ver o mundo e a si mesmo de uma forma condicionada pelas instituições que causam forte influência em nossas vidas, quais sejam, a escola, a igreja, as empresas e o Estado, que operam na dinâmica capitalista, portanto, da exploração animal, reiterando-a. Com algumas exceções, a lei tende a reproduzir valores antropocêntricos e inibe a possibilidade de uma revolução nos nossos valores e motivações, ignorando a necessidade de uma revolução do modo como vivemos atualmente. Trata-se de um processo fundamental para que mudanças positivas ocorram, a compreensão de que o individualismo e as bases em que se assentam o sistema capitalista são o gérmen do sofrimento animal (RECLUS, 2010) e que a exploração humana e o consumo de animais é facilitado e permitido pela alienação, um metabólito inevitável deste sistema. A engrenagem capitalista mantém o consumidor ignorante sobre o processo produtivo, o que leva o indivíduo a ter uma postura alienada e privada de uma relação dialética e de acesso a ideias que poderiam ser utilizadas como contraposto para a formação de novas ideias, retroalimentando, desta forma, o próprio sistema e criando um circuito ininterrupto. Ao contrário dos animais enjaulados, podemos entender porque a jaula existe e, por meio do pensamento analítico, buscar maneiras mais sustentáveis de vida considerando aspectos éticos, sociais e ambientais, ignorados pelo capitalismo. Por fim, concluímos que o tratamento atualmente dado aos animais não humanos, está em desacordo com princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais e revelam uma maneira pouco complexa e moralmente pobre de pensar a vida e legislar sobre ela, contradizendo, curiosamente, a moral, a ética e os “bons costumes” tão defendidos pela sociedade em que vivemos.


O animal não-humano: pessoa ou coisa?

Carlos Frederico Ramos de Jesus

No direito, alguns teóricos tem considerado os animais de uma forma diferente da tradicional. A ideia de que eles são simples bens móveis perde espaço, gradativamente, para uma concepção que lhes atribua direitos, ou ao menos lhes reconheça interesses juridicamente protegidos. Tal mudança, porém, suscita inúmeras dúvidas, uma vez que implica repensar se eles são mesmo objetos de direito ou se são sujeitos (ou, ainda, ambas as coisas ao mesmo tempo).

Para abordar essa questão, traço o seguinte itinerário. Em primeiro lugar, é necessário examinar as bases filosóficas que vêem o animal como coisa: que encontram expressão nos dualismos de Kant (entre pessoa e coisa) e Descartes (entre corpo e mente). Depois, é necessário avaliar a contestação, também no debate filosófico, a tal ideia, que culmina na defesa do animal como sujeito de direitos. Em terceiro lugar, descrevo como essa tensão entre sujeito e objeto de direito se dá no direito brasileiro e em um País que já alterou o status jurídico do animal: a Alemanha. Por fim, analiso três soluções possíveis para o status jurídico dos animais: o trust (defendido por David Favre), a pessoa (conforme defende Gary Francione) e o bem ambiental, noção calcada em um novo conceito de patrimônio, defendido por François Ost.


Direitos Humanos e Direito Animal: 

os limites éticos do mercado diante do capitalismo pós-moderno

ANA PAULA MAGNA DA SILVA FRASCA CASTELHANO

Até que ponto o capitalismo e sua incessante busca pela relação de consumo e lucro desenfreado, apoia ou contribui para a violação do Direito Animal? Este é um importante contexto a ser analisado, pois até que ponto é possível justificar o ganho econômico ou mercadológico através da exploração animal? - tanto de forma lícita ou ilícita (em todas as suas possibilidades, em que os animais possam geram lucro, tanto pelos seus atributos físicos – como a venda da pele, raridade, etc. -, ou por exploração do seu sofrimento, tal como as rinhas de galo, circo, por exemplo). Outra consideração e conexão temática que precisa ser feita é que em nome dos Direitos Humanos e da própria preservação da espécie humana em sociedade, é possível justificar a violação ao Direito Animal? Ou este é um discurso mercadológico/capitalista para justificar um possível “lucro com caráter sustentável” – ou seja, o chamado “lucro sem culpa”, em nome da própria preservação da espécie humana se justificaria uma possível violação dos Direitos Animais, segundo algumas doutrinas positivistas com foco no capitalismo ortodoxo. Qual seria o limite ético entre os Direitos Animais e os Direitos Humanos diante do capitalismo e consumo existentes globalmente no mundo moderno? Essas e outras reflexões que mereceram nosso apreço, no trabalho a ser apresentado no VIII SEMINÁRIO DE ÉTICA E DIREITO ANIMAL entre os dias 06 e 07 de novembro de 2014.

Consumo, riqueza e barbárie: The Lives of Animals revisitado

Profa. Dra. Angela Lamas Rodrigues 

Este trabalho investiga a exploração de animais não humanos pela indústria contemporânea da carne como fenômeno que produz bolsões de pobreza humana e ambiental outrora inimagináveis, ao mesmo tempo em que enriquece pequenos setores da população, a partir de um processo que explora os medos e as ansiedades do homem. Parte-se do pressuposto de que a produção e o consumo insaciável da carne e de produtos animais são constantemente reinventados por um regime de verdade, nos termos de Michel Foucault, que alimenta o poder e a superioridade imaginária do homem sobre outras espécies  - um padrão que acaba por revelar a ansiedade humana no tocante à sua condição mortal - ao mesmo tempo em que esconde a barbárie arraigada neste processo. É inegável que a indústria da carne prospera a partir de verdades estabelecidas, tais como a subordinação dos animais aos homens ou a carência do corpo humano em relação à proteína e às gorduras animais. Tais discursos, que derivam de mitos religiosos, científicos e filosóficos alimentam nosso poder destrutivo sobre os animais e este poder, por outro lado, mantém ou cria novas verdades sobre a relação humano/não-humano. O livro The Lives of Animals, do escritor sulafricano J. M. Coetzee, será analisado como obra literária que expõe e problematiza tal condição em termos de um especismo brutal que contradiz, em última instância, a suposta racionalidade do homem. O problema será abordado como fenômeno naturalizado na sociedade de consumo contemporânea, em que os animais tornaram-se objetos de uma estrutura de poder perversa, estrutura que produziu o que Coetzee nomeia Holocausto Animal.   
 
Keywords:  Animal exploitation, power, impoverishment, anthropocentrism, barbarity.
 
PALAVRAS-CHAVE: Exploração animal; poder; empobrecimento, especismo, crueldade.

Os direitos animais na era do consumo massificado

Isaac Vieira da Silva

O trabalho tratará de analisar a relação entre direitos humanos e direitos animais no interior da sociedade de consumo massificado. Como se sabe, as idéias liberais e iluministas intensificaram a luta por direitos políticos, jurídicos e sociais na era moderna, sendo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, no auge da Revolução Francesa, um marco. Este texto estabelece alguns dos direitos mais importantes para o homem contemporâneo enquanto cidadão, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade e ao tratamento justo. Entretanto, dele excluem-se os animais e até mesmo as mulheres, fato que levou a revolucionária Olympe de Gouges a proclamar em 1791 a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. 
Doravante, os animais não tiveram a mesma sorte. A luta humana por direitos animais fez-se lenta e encontrou enorme resistência, inclusive dentro da academia, carecendo, até os dias de hoje, de espaço e de discussão dentro dos meios de comunicação e instituições de ensino. 
Em contrapartida, desde fins do século XVIII, a sociedade humana desenvolveu novos métodos de produção, pautados na tecnologia e na divisão do trabalho, elevando assim os seus níveis. Como solução para o aumento da produção, fez-se mister a invenção de um sistema artificial de consumo, baseado em uma ideologia que vincula o prazer e a felicidade ao consumo de bens, necessários ou não.  Isto veio a transformar o ser humano em ávido consumidor, homo consumens, nas palavras de Erich Fromm, e praticamente tudo em bem consumível e desejável, inclusive a vida animal, que se verifica com o crescimento do mercado pet, do entretenimento contendo animais, além de toda a publicidade a favor da alimentação carnivorista.
 Este trabalho, portanto, tratará de apresentar o descompasso entre o estabelecimento dos direitos humanos e direitos animais, concentrando-se primeiramente nos aspectos históricos, e depois nos entraves propostos pela própria estruturação da sociedade de consumo, através de seus artifícios ideológicos e publicitários, para a concretização jurídica desses direitos.  
Referências Bibliográficas
BARBOSA, Lívia. Sociedade de Consumo. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas para consumo. A transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
FROMM, Erich. A descoberta do inconsciente social. São Paulo: Manole, 1992.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
REAGAN, Tom. Case for animal rights. California University, 2004.
REAGAN, Tom. Defending animal rights. Illinois University, 2006.
SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SINGER, Peter. Libertação Animal. São Paulo: Lugano, 2004.

 


A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE BEM-ESTAR “ANIMAL”: responsabilidade estatal, políticas públicas e a garantia dos direitos dos animais no Brasil

Arnaldo de Souza Menezes Filho

RESUMO: A discussão em torno das politicas públicas ambientais no Brasil ganha força pela globalização das proposições de movimentos ecológicos do final do século passado, oriundos principalmente da Europa e EUA. Nessa perspectiva, a garantia constitucional de preservação e proteção da fauna legitimou a construção de lutas por políticas públicas de proteção aos animais no Brasil. Com pressões desencadeadas pelos novos sujeitos sociais que lutam por essas proposições, tem-se na atualidade o crescimento pela demanda por essas políticas públicas. Analisar o processo de transformação das lutas sociais em defesa dos animais em questão pública - suas lutas e efetividades - requer, portanto, a compreensão dos processos de formulação e implementação destas, o seu conjunto de ações coletivas determinantes, as relações de poder, as intermediações institucionais, dentre outros fatores. Como afirma Blanc (2003), é a partir de uma análise relacional entre as políticas relativas aos animais e as representações e práticas concretas sobre eles, que se pode compreender o lugar do animal como ser vivo, no sentido político do termo. As Políticas Públicas se inserem e legitimam em novas configurações éticas e políticas as quais os animais demandam proteção e garantia de seus direitos como parte da responsabilidade Estatal. A demanda pela formulação, elaboração e implementação de políticas públicas, como forma de efetivar a proteção animal no país, são necessárias e legítimas. Por essa e outras razões, as lutas sociais dos movimentos em defesa dos animais estão cada vez mais relacionadas com a demanda por políticas públicas voltadas para a garantia de direitos ambientais que beneficiem esses seres, destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar desses. Ainda que se constitua um desafio cultural, mercadológico  e político superar a barreira do especismo (SINGUER, 2010) e trazer para a esfera das políticas públicas animais que, devido ao hábito político antropocêntrico, são negligenciados em suas necessidades, a realidade de políticas públicas para proteção dos animais está cada vez mais se positivando, para além da tomada de somente discursos éticos. No Brasil, apesar da sua característica conservadora no que diz respeito à Políticas Públicas (FAGNANI, 1992), muitas dessas políticas já estão sendo implementadas, sejam na forma de instituições governamentais específicas, ou na forma de ações das secretarias municipais ou estaduais de meio ambiente no país. Por seu turno, a produção de leis específicas também denotam uma importante premissa dos avanços públicos ressonantes de movimentos sociais que lutam pela proteção animal no Brasil. Deste modo, fundamentando teoricamente nas categoria de Direito dos animais como questão ética em SINGER (2010,2006,2002, 1989), REGAN (2006), e FELIPE (2008, 2010); direitos dos animais como questão jurídica em ACKEL FILHO( 2010), MILARÉ (2004) e LOURENÇO (2008);  e direitos dos animais como questão social DIGARD (1990, 2002, 2008, 2009), BLANC (2003) e PONTES (2012), este trabalho pretende-se como uma discussão acerca da construção do Estado brasileiro que reconheça os direitos dos animais e o dever público de proteção aos animais. 

DEVERES COM RESPEITO À NATUREZA ENQUANTO DEVERES INDIRETOS PARA OS SERES HUMANOS EM KANT

Rejane Schaefer Kalsing

Uma das muitas críticas que se faz à moral kantiana é o fato de se referir e se destinar exclusivamente aos seres humanos e não à natureza como um todo, o fato de ter excluído os demais seres do âmbito das relações morais, ou por ser uma moral antropocêntrica. Disso poderia se depreender como consequência que os seres humanos poderiam ser eximidos da responsabilidade por suas ações em relação à natureza e ao universo. Porém, no Século XVIII, a época de Kant, a questão ambiental não era uma preocupação e nem um problema filosófico propriamente, diferentemente dos dias atuais nos quais há risco iminente de destruição do planeta, em decorrência da ação humana. Em vista disso, nossas ações em relação à natureza têm de ser problematizadas na Filosofia Moral. Como então tentar conciliar a moral antropocêntrica kantiana e a necessidade atual de incluir a natureza como um modo em nosso âmbito das relações morais? Terá ele algo a dizer a esse respeito? É o intento deste texto esboçar uma possível conexão entre a Filosofia Moral Kantiana e o meio ambiente. Para tanto, analisar-se-á algumas passagens em que Kant se refere aos seres irracionais e à natureza em geral, ou aos deveres para com a natureza e deveres com respeito à natureza, por suas palavras, na obra Doutrina da virtude.

BIOCENTRISMO E A OUTORGA DE DIREITOS A ANIMAIS NÃO HUMANOS

Thais Boonen Viotto 

Tatiana Stroppa 

Este trabalho de natureza teórica engaja-se no eixo de discussão “relação de consumo” e dispõe-se a abordar a questão da necessidade de se avançar ao antropocentrismo e defender a orientação biocêntrica como possibilidade de efetivação do direito de outros animais que não os humanos. Foi pensado a partir de reflexões oriundas do materialismo histórico dialético e demais orientações advindas do direito constitucional e ambiental, assim como do direito animal e seus fundamentos abolicionistas. Foram pesquisadas obras do Direito constitucional, animal e ambiental a partir de autores que enfatizam a importância da discussão jurídica sobre a possibilidade da outorga de direitos aos animais. Discute-se a adoção do biocentrismo como nova perspectiva do pensamento jurídico que reconhece a titularidade de direitos a outros animais não humanos e o valor intrínseco da vida. Enfatiza-se que no Brasil a constituição federal ao adotar a postura de proteção aos animais no seu artigo 225, parágrafo 1º, Inciso VII, avançou à perspectiva antropocêntrica. Defende-se, portanto, que diante da outorga de direitos a animais não humanos, tornar-se-á possível pensarmos na construção de uma nova organização social em que todos os seres vivos, independente da espécie, sejam valorizados como sujeitos com direito a vida, liberdade e integridade. Nesse sentido, pretende-se conscientizar a população de forma geral e os juristas em específico acerca da importância de se reconhecer e efetivar os direitos constitucionais dos animais não humanos pela via da análise biocêntrica.


GÊNERO

Filosofia ecofeminista: O feminismo repensado por Karen J. Warren a partir lógica da dominação 

Daniela Rosendo

Karen J. Warren, filósofa ecofeminista, afirma que algo é englobado no tema feminista quando sua compreensão auxilia o entendimento da opressão, subordinação e dominação das mulheres. Assim, as ecofeministas utilizam o gênero como uma categoria de análise a partir da qual se questionam os sistemas de dominação de diferentes grupos.2
A opressão em face do gênero não é mais importante do que outras formas de opressão, mas o foco na opressão das mulheres revela que importantes características dos sistemas de dominação estão interconectadas, seja de forma histórica, conceitual, empírica, linguística, política ou ética, por exemplo. 
A partir da conexão conceitual, Warren explica a existência de estruturas conceituais opressoras, entendidas como um conjunto de crenças básicas, valores, atitudes e pressupostos que dão forma e refletem como alguém vê a si mesmo e ao mundo, que contêm em si a lógica da dominação, que é uma estrutura de argumentação que visa justificar a subordinação. 
O machismo, nesse sentido, é o sistema de dominação sistemática das mulheres pelos homens por meio de instituições, comportamentos e modos de pensamento que concedem mais valor, privilégio e poder aos homens do que às mulheres. O naturismo, por sua vez, refere-se à dominação injustificada da natureza. 
Ao reconhecer o nexo conceitual entre os sistemas de opressão (machismo, racismo, classimo, heterossexismo, naturismo etc.), Warren afirma que o movimento para erradicar a opressão machista (movimento feminista) deve comprometer-se com a abolição de todas as formas de opressão. 
A partir da análise das estruturas conceituais, Warren defende a necessidade de repensar o feminismo, a filosofia feminista e a ética ambiental, pois a lógica do feminismo tradicional leva ao acolhimento do feminismo ecológico, ou seja, do ecofeminismo. Warren propõe que o feminismo incorpore a consideração moral de não-humanos, isto é, as feministas devem se comprometer com a abolição do naturismo, entendido como sistema de dominação.

Masculinidade e Violência: uma cultura predatória. 

Daniel Kirjner

Elizabeth Fisher, em seu livro Woman's creation: sexual evolution and the shaping of society (1971) apontou a domesticação de animais como um fator vital na filogênese do sexismo. O uso da violência para controlar os ciclos reprodutivos e funções sexuais de animais, segundo a autora, teria inclusive potencializado a prática do estupro entre seres humanos. Anos mais tarde, Elizabeth Spelman, em seu artigo “Woman as a body: ancient and contemporary views” (1982), propôs o conceito “Somatofobia” (aversão ao corpo). Em sua análise do pensamento de Platão, a autora sugere que a exaltação da racionalidade como propriedade divina, proposta na filosofia clássica, criou uma separação entre corpo e espírito, o que conferiu um status diferenciado aos homens em detrimento de mulheres e animais. Compreender como a masculinidade se estabelece e reproduz socialmente é vital para se estudar as opressões de gênero e espécie nas sociedades patriarcais contemporâneas. Além dos trabalhos de Fisher e Spelman, e de outros diversos pensadores dentro da Teoria Queer, autores como Jackson Katz e Michael Kimmel têm procurado estudar as profundas relações entre masculinidade e violência. Esta apresentação discorrerá sobre como a glorificação da violência e a domesticação de corpos são propriedades definidoras de uma ética masculinista e, ao mesmo tempo, raízes da opressão perpetuada contra mulheres e animais nas sociedades capitalistas contemporâneas.   

PEDAÇO DE CARNE: ESTUDO DE REPRESENTAÇÕES E PRÁTICAS ENVOLVENDO MULHERES E ANIMAIS ENTRE TRABALHADORES DE ABATEDOUROS INDUSTRIAIS

Laura Luedy

A partir da experiência de interações com trabalhadores de abatedouros de grandes animais, tento reunir evidências que elucidem em que medida se pode estender ao recorte populacional e temporal específico da pesquisa a hipótese, levantada e sistematicamente experimentada sobretudo por uma literatura norte-americana e europeia ocidental (ADAMS, 1994; ADAMS, 2010; ASCIONE, 1997; DAVIS, 1995; DONOVAN, 1990; DUNAYER, 1995; FLYNN, 2000; GAARD, 2012; GRUEN, 1990; LUKE, 2007; PARRY, 2010; SPELMAN, 1982; VAN DE PITTE, 1998), de que há conexão entre um especismo antropofílico – isto é, a marcação social de indivíduos de acordo com uma espécie, acompanhada da maior valorização comparativa daqueles (mais) marcados como exemplares da espécie humana – e um sexismo misógino – a marcação social de indivíduos de acordo com um sistema de sexo e gênero, atada à menor valorização comparativa daqueles (mais) marcados como mulheres ou como exemplares do feminino.
Tomadas as medidas legais necessárias à proteção ética e à participação esclarecida de meus interlocutores, valho-me entrevistas narrativas individuais pouco direcionadas (Bauer, 1996) com eles, bem como de registros densos (Becker, 1996) de períodos de co-presença na sua rotina de traba3lho nas plantas de abate, para produzir uma narrativa a respeito de seus comportamentos verbais e não verbais que permita discriminar as categorias êmicas que parecem ser operadas ali e que parecem significativas face ao problema específico desta pesquisa, no que diz respeito a seus significantes contextuais, sua frequência relativa de uso (ou atualização), suas regras contextuais de aplicação, os desvios disso e os seus usos criativos e transformativos. Para tanto, farei, a princípio, comparação e contraste simples entre categorias éticas e êmicas, inspirando-me na etnometodologia de Harvey Sacks (c.f. Silverman, 2009). Feito isso, poder-se-á, creio, propor a aproximação entre a violência sexista ou de gênero e a violência especista tem poder explicativo para o universo desta pesquisa. 
Epistemologicamente, aquiesce-se, aqui, a um realismo crítico pragmaticamente fundamentado (JAMES, 1907)  e, quanto à posição onto-metodológica, a um relacionismo (INGOLD, 2001).
Referências Bibliográficas
ADAMS, C. J. A Feminist Philosophical Perspective on the Abuse of Women, Children, and Pet Animals. Hypatia, v. 9, n.2, , 1994, pp.63–84.
______.The Sexual Politics of Meat: feminist vegetarian critical theory. New York, London: Continuum, 2010.
ASCIONE, F.R. et al. The Abuse of Animals and Domestic Violence: A national survey of shelters of women who are battered. Society and Animals. Cambridge: The White Horse Press, v.5, n.3, , 1997, pp.205-218.
BAUER, M. The Narrative Interview - Comments on a technique for qualitative data collection. London School of Economics and Political Science, Methodology Institute, 1996. Disponível em: http://www.lse.ac.uk/methodology/pdf/QualPapers/Bauer-NARRAT1SS.pdf. Acesso 28 jul. 2013.
BECKER, H. The Epistemology of Qualitative Research. In: COLBY, A.; SHWEDER, R. Ethnography and Human Development: Context and meaning in Social Inquiry. Chicago: University of Chicago Press, 1996.
DAVIS, K. Thinking Like a chicken: farm animals and the feminine connection. ADAMS, C. J.; DONOVAN, J. (Eds.). Animals and women: Feminist theoretical explorations. Durham: Duke University Press, 1995.
DONOVAN, J. Animal rights and feminist theory. Signs, v. 15, n. 2, 1990, pp.350-375.
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VAN DE PITTE, M. M. The female is somewhat duller: The construction of the sexes in ornithological literature. Environmental Ethics, v.20, p.23-39, 1998.
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SILVERMAN,  D.  Interpretação  de  Dados  Qualitativos:  métodosparaanálise  de  entrevistas,  textos  e interações. Porto Alegre: Artmed, 2009.
SPELMAN, E. V. Woman as Body: Ancient and contemporary views. Feminist Studies, v. 8, n.1, p.109-131,1982.

Gastropolíticas e convenções de gênero: a cosmologia feminista vegana

Questões de Gênero

Íris Nery do Carmo

O presente trabalho traz alguns argumentos desenvolvidos em pesquisa de mestrado que deu lugar a dissertação intitulada “Viva o feminismo vegano!’: gastropolíticas e convenções de gênero, sexualidade e espécie entre feministas jovens”. Esta teve como pano de fundo as recentes configurações que os movimentos sociais têm assumido na contemporaneidade, sobretudo com a emergência de novos sujeitos, a promoção de manifestações artístico-culturais, a organização em rede e o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). No campo político feminista, podemos destacar a emergência das jovens e o crescente processo de fragmentação das identidades coletivas. A pesquisa supracitada buscou colaborar para a compreensão acerca do processo de “hifenização” do sujeito político, interrogando a apropriação e a ressignificação de estratégias e referências como a politização do privado, o anarquismo, o autonomismo, o punk e o vegetarianismo, que, juntos, compõem um repertório político específico, dando lugar a contestações de certas convenções de gênero, sexualidade e espécie. Assim, foi realizada etnografia multisituada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em seis eventos autoidentificados como feministas e nos quais buscou-se investigar os sentidos atribuídos à interdição de alimentos de origem animal. O trabalho de campo revelou que oficinas, coletivos, fanzines, shows e rituais de comensalidade são elementos que compõem uma práxis política de aprofundamento da politização do privado – uma estratégia que marcou sobremaneira o feminismo da segunda metade do século XX –, que centrada no corpo, é orientada pela transformação cotidiana mediante o lúdico e o prazer. Nesse contexto de atuação de jovens ativistas, a estratégia feminista de “politização do privado” permanece portanto como referencial, mas pode ter como alvo novas áreas da vida, ou ao menos, a sua politização pode se dar de forma qualitativamente distinta. Assim, nos dados de campo é visto que a comida ocupa um lugar notório, que foge à posição de suporte ou acessório; ela é uma das “atividades” e não apenas uma forma de alimentar as pessoas para que se mantenham presentes nos eventos. Antes, é entendida como parte da práxis, e enquanto tal faz parte da programação dos eventos, tendo tanto peso, ou, na prática, quase tanto peso, quanto as demais atividades. Os códigos alimentares e prescrições que regem a “performance culinária” vegana feminista ressignificam a cozinha, construindo-a como espaço de agenciamento interespécie e de contestação das convenções de gênero dominantes. 


GÊNERO E EDUCAÇÃO NA LITERATURA

O ENCONTRO ENTRE O HOMEM E AS VACAS EM A MAÇÃ NO ESCURO, DE CLARICE LISPECTOR

Diego Luiz Müller Fascina

Michelle Cerqueira César Tambosi 

O romance A maçã no escuro, de Clarice Lispector, narra a história de Martim, fugitivo que se abriga numa fazenda. A estadia nesse espaço é a entrada em reino novo, onde Martim pensa a identidade existencial depois que cometeu um crime. Na fazenda, o homem tem contato com o mundo vegetal e animal que, até então não existia para ele. E, na busca dessa identidade, a alteridade animal confirma a animalidade do homem, tornando-os iguais. O romance é um elogio à vida dos animais, uma celebração dos seus atributos ontológicos: são seres plenos, vivem um eterno presente, não se inquietam com o passado e não sabem que vão morrer.  As vacas serão os animais com o quais Martim estabelecerá uma espécie de comunhão, pois ele consegue experimentar o mundo tal como elas. Trata-se de um romance que confere importância ontológica às vacas, animais vistos na nossa cultura apenas como matéria alimentar humana. O embasamento teórico que possibilitará a intepretação do romance são textos da Ética Animal. Usaremos o estudo Libertação animal, de Peter Singer porque ele defende a ideia de que os animais são seres com os quais o ser humano está eticamente implicado, e que é o pensamento de Martin quando está no curral, com as vacas. Também usaremos o estudo Galactolatria, de Sônia T. Felipe porque permite pensar o contraste entre a condição das vacas no romance e a condição delas na nossa cultura.
 
Palavras-chave: Identidade, Ética Animal, Clarice Lispector, A maçã no escuro

A ÉTICA ANIMAL EM CLARICE LISPECTOR

Profa Dra. Evely Vânia Libanori/ Rayssa Almeida Gaspar

A comunicação tem como objetivo estudar o pensamento abolicionista animalista na obra de Clarice Lispector. Por “pensamento abolicionista animalista” estamos nos referindo ao conjunto de conhecimentos das diferentes ciências que propõem o fim da exploração dos animais não humanos e a entrada deles na esfera da Ética e do Direito. Segundo a perspectiva existencialista, o ser humano é um ser “com” o outro, e a identidade humana se constrói na relação entre o eu e o outro. O pensamento abolicionista pensa o animal como o “outro” com o qual as pessoas estão ligadas de forma existencial e pensa, portanto, a construção de uma identidade humana que leve em conta a ética no tratamento para com os animais. A Ética Animal possibilitará a compreensão do pensamento biocêntrico e humanista expresso na obra de Clarice e que antecedeu, inclusive, a própria existência desse conjunto do saber, a Ética Animal, que surgiu no Brasil na década de oitenta. Os teóricos que embasarão a interpretação da autora são os mais expressivos filósofos da Ética Animal: Peter Singer com Libertação Animal, Sônia T. Felipe com Ética e Experimentação Animal, e Tom Regan com Jaulas Vazias. 
Palavras-chave: Clarice Lispector; Animais; Ética Animal

A morte de uma baleia segundo o especismo de Lya Luft e o abolicionismo de Clarice Lispector

Juliana Monteiro da Silva Ficher/ Kélvia Lorena Trentin/ Evely Vânia Libanori

A comunicação estudará duas crônicas que tematizam a mesma situação: a morte de uma baleia. As crônicas são: “Baleias não me emocionam”, de Lya Luft, e “Morte de uma baleia”, de Clarice Lispector”. Em um e outro texto, os narradores discorrem, argumentam, consideram a relação do ser humano com os animais, tendo como ponto de partida a história de uma baleia que encalhou na praia do Rio de Janeiro. A crônica de Lya Luft, como o nome diz, mostra a desconsideração ética para com o animal. O texto dela é especista, pois nele, os interesses humanos são prioridade em relação à vida do animal.  Segundo ela,  os animais deveriam ter suas necessidades atendidas depois de todos os problemas humanos terem sido resolvidos. Em Clarice Lispector, o narrador se comove com o sofrimento da baleia e reflete acerca da nossa relação com os animais. O narrador pensa a morte, a ética. Temos, então, dois modos diferentes de pensar a condição do animal não humano na nossa cultura. No texto de Luft, os animais estão a serviço humano, e a narradora não mostra afeto ou carinho para com eles. O texto de Clarice foca o sofrimento porque passa a baleia e, ainda, mostra o horror diante do fato de que algumas pessoas estavam retalhando a baleia para comer e vender suas carnes. O substrato teórico para interpretação das crônicas serão os textos abolicionistas animalistas dos filósofos Peter Singer em Libertação animal, e Sônia T. Felipe em Ética e experimentação animal. Esses dois filósofos defendem a libertação dos animais não humanos e a entrada deles no universo da ética. Eles embasarão, portanto, a interpretação do especismo de Luft e do abolicionismo de Lispector. 



EDUCAÇÃO

“Experiência do ensino dos direitos animais nas escolas"

Clarice Paim Arnold

A AJA desenvolve dois programas educacionais intitulados:
1. AJA, respeitando vidas - Infantil. 
Destinado para crianças de 06 a 10 anos. Consiste na exibição de slides ilustrativos, ensinando de forma lúdica a guarda responsável para com os animais de estimação. O filme, “Fulaninho, o cão que ninguém queria”, passa a ser o segundo momento deste programa. A seguir, as crianças cantam a música “Natureza Feliz”, de Luísa Mel. Para encerrar o encontro, as crianças fazem uma promessa de cuidados, amor e respeito às pessoas e aos animais.
2. AJA, respeitando vidas – Jovens e adultos
Este programa aborda, em vídeos e slides ilustrativos, o especismo e suas manifestações em nossa sociedade antropocêntrica. A seguir, esclarece a senciência existente, indistintamente, em todos animais humanos e não humanos para, então, adentrar em alguns tópicos da Declaração Universal dos Direitos Animais. Em seguida, apresenta a legislação brasileira, citando o artigo 225, da Constituição Federal e o artigo 32 da Lei 9.605/98. Prossegue com esclarecimentos sobre a guarda responsável dos animais de estimação, despertando o público-alvo para a tomada de atitudes éticas, conscientes e responsáveis na transformação dessa realidade especista vigente em nosso entorno. Finalizando, o programa aborda, através de exemplos, um passo a passo de ações possíveis e positivas na vida dos animais que resultam em benefícios à vida dos humanos também. O vídeo de encerramento reproduz todo o conteúdo abordado com imagens que sensibilizam e estimulam o pensamento crítico, provocando a reflexão e despertando a compaixão para com a vida em todas suas manifestações.
Bibliografia
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
BRÜGGER, Paula. Amigo animal: reflexões interdisciplinares sobre educação e meio ambiente: animais, ética, dieta, saúde, paradigmas. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2004.
CARVALHO, Isabel C. de Moura. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo: Cortez, 2004.
DENIS, Leon. Tópicos de direitos animais no ensino médio. São Paulo: Libra Três, 2012.
DIAS, Edna Cardozo. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
HEERDT, Mauri Luiz. Construindo ética e cidadania todos os dias. Florianópolis: Sophos , 2005.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. 2 ed. Campos do Jordão: Mantiqueira, 2004.
LIPMAN, Matthew. SHARP, Ann Margaret; OSCANYAN, Frederick S. A filosofia na sala de aula. São Paulo: Nova Alexandria, 1994.
______, Matthew. A filosofia vai à escola. 2. ed. São Paulo: Summus, 1990.  
LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre:  Sérgio A. Fabris, 2008.
REGAN, Tom. Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Porto Alegre: Lugano, 2006.
RODRIGUES, Danielle Tetü. O direito e os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2005.
SINGER, Peter. Libertação animal. Tradução por Marly Winckler. Porto Alegre, São Paulo: Lugano, 2004.
______, Peter. Vida ética. 2 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002
WEIL, Zoe. O poder e a promessa de uma educação humanitária. São Paulo: Instituto Nina Rosa, 2013. 199 p.

Inserção dos Direitos Animais nas aulas de Matemática: uma perspectiva Etnomatemática

Sarah Rodrigues dos Santos 

1. Fundamentação Teórica 
O presente trabalho pretende tratar da inserção nas aulas de matemática da educação básica a temática dos direitos animais e direitos humanos, por meio de uma linha de educação matemática chamada Etnomatemática criada pelo prof. Dr. Ubiratan D’Ambrosio. Esta nova perspectiva defende que a matemática não é uma área desassociada do seu contexto sócio-histórico-cultural e por isso não é neutra, sendo uma das principais causas de uma sociedade desigual, onde aquele que tem a aptidão é tido como uma pessoa evoluída, como diz D’Ambrosio no seu livro “Educação Matemática: da teoria a prática” (1996): 
“Mas a conotação que tem a matemática de infalibilidade, de rigor, de precisão e de ser um instrumento essencial e poderoso no mundo moderno torna sua presença exclusiva de outras formas de pensamento. Na verdade, o ser racional é identificado com dominar a matemática.”
Assim, a matemática não é usada só para discriminar os seres humanos entre si, mas também os não-humanos ao ser associada como característica do “ser racional”; característica essa usada muitas vezes para tentar justificar o especismo. No livro “Transdisciplinaridade” (1997) o mesmo autor, citado anteriormente, fala de temas que podem e devem ser abordados pelos educadores, e em seu subcapitulo “Em busca de uma nova ética” diz: 
“É frequente, na sociedade dos homens, a aceitação de que algumas formas de vida têm menos valor que outras, são consideradas não somente inúteis, mas em alguns casos ameaçadoras. Algumas espécies são perigosas. Então, fora com elas! Na mesma linha, alguns exemplares de uma dada espécie são menos produtivos, nos dão menos benefícios do que os desejados. Então, fora com eles!”
 
Apesar de tais propostas inovadoras para uma das disciplinas mais conservadoras da escola, D’Ambrosio não trata dos direitos animais, para tanto se utilizará dois artigos da filósofa Sônia T. Felipe que trabalham com a temática no viés abolicionista, “Bioética e Direitos Humanos: à luz da igual consideração de interesses (Singer) e da reciprocidade (Raws).” (2002); e ”Alcance e limites da Declaração Universal dos DDHH.” (2006).

Animais nas escolas. 

Autores: Martins, M. F. ¹,Egg, K.², Moraes J.³ 

O reconhecimento da Zooterapia como método educacional é recente no Brasil, mas com a contribuição de várias ciências como pedagogia e psicologia é possível difundir, ampliar e validar pesquisas que envolvem a interação de crianças e jovens com diferentes animais. 
Nos EUA, no Canadá e na Europa, temas como bem-estar, posse responsável, luto, socialização e conhecimento geral sobre os animais, inclusive de seu comportamento, já eram trabalhados há alguns anos, nas escolas. Com base nisso, FMVZ-USP, campus de Pirassununga, foi pioneira, em 2000, com projeto CCEX e FAPESP que envolve animais, crianças e jovens de ensino fundamental e médio. Esse estudo ocorre através do projeto denominado “Animais nas escolas”, que tem por objetivo aproximar a comunidade estudantil aos animais à universidade, com características multi, inter e trans disciplinares, unindo alunos graduandos de diferentes formações, integrando uma nova proposta de ensinar do bem-estar dos animais domésticos e implementar valores éticos, de compaixão, de cidadania e de sustentabilidade. 
São utilizados como co-educadores no processo de aprendizado os seguintes animais: escargots, porquinhos da índia, peixes, cães, gatos, pássaros, jabutis e coelhos anões. A ciência da Zooterapia, tem como característica a promoção de mudanças na interação dos animais com os seres humanos. A oportunidade de vivência de outras formas de conhecimento pelo desenvolvimento de brincadeiras, atividades de higienização e alimentação desenvolve, nos jovens, um novo olhar em relação aos direitos dos animais. E além de aprenderem a lidar com seus pets às crianças, em especial, adquirem uma bagagem sobre hábitos saudáveis no cotidiano, por exemplo, a importância da higienização bucal, entre outras. 
A inclusão social de crianças com necessidades especiais é também, um dos focos abordados. Assim, para que as atividades sejam realizadas de maneira melhor e mais eficaz, conhecer o público alvo, não somente como comunidade mas, quando possível, como indivíduo, torna-se extremamente relevante, pois, a partir de então, pode-se encontrar o animal mais adequado a cada situação. 
Atualmente o projeto é realizado em escolas públicas, particulares e rurais. Ao final, os alunos avaliam as atividades propostas de forma descritiva, através de textos, massas de modelar e desenhos. Todo o material é transformado em dados estatísticos para análise da pesquisa zooterapêutica. O nosso trabalho explora o referencial teórico sobre a elaboração de analogias dos animais com disciplinas como matemática, português, ciências, cidadania que interconectadas com conceitos de bem-estar, manejo, anatomia, fisiologia e comportamento dos animais se completam para possibilitar uma educação mais ampla, a simplesmente preparar a criança para o ensino fundamental ou médio. Acrescendo a formação de cidadãos críticos atuantes e preparados para a vida universitária. Sendo assim, contribui para um conhecimento diferenciado sobre a vida. 
O projeto Animais nas escolas proporciona uma inter-relação com os ensinos fundamental e médio, de forma dinâmica, na qual a exploração do potencial de compaixão para com os animais é acrescida ao cotidiano do aprender. Podemos afirmar que a presença dos animais pode contribuir com o processo pedagógico na aprendizagem, somando, dessa forma, uma nova maneira de ensinar e conscientizar os alunos envolvidos. Além disso, professores de ensino fundamental, médio e universitário, têm a oportunidade de conhecer e procurar metodologias desenvolvidas, na didática através dos animais, os quais contribuem como instrumentos para expor e explicar a informação no contexto da educação em sala de aula convencional. 
Os resultados mostraram, segundo relatos de professores envolvidos e também dos pais, uma grande motivação do aluno no aprender, uma redução de comportamentos agressivos em relação aos animais, uma aceitação muitas vezes superior às atividades propostas pelo professor. Todos os resultados foram avaliados em relação ao comportamento das crianças observados pelos docentes, como também pelo grupo do projeto. Validando todas as hipóteses apresentadas inicialmente, destacando a ocorrência mais rápida da socialização, compaixão para com os animais e motivação do aluno. Os animais representam um elo de afeto, o qual na interação com os alunos, seja através do toque, do cheiro, do ambiente produz a motivação no aprender e no compartilhar, representando uma forma de aprender diferente da habitual. 
Por meio deste trabalho, é possível realizar um levantamento das possíveis causas de abandono ou maus tratos com animais domésticos, como também incentivar práticas de adoção e de solidariedade, tanto na relação homem-animal, como na relação humano- humano. A Zooterapia tem o papel de "semeador", buscando o campo fértil da educação para que as formas de vida se harmonizem, sejam elas animais, vegetais e humana.

TRANFORMAÇÕES A FAVOR DA DEFESA ANIMAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ANÁLISE DE RESULTADOS POSITIVOS DE CAMPANHAS DESENVOLVIDAS POR ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL

Janaína Quintas Antunes

Atualmente existem diversas ONGs de proteção animal espalhadas pelo mundo, mas poucas destas estão em boa situação e/ou encontram resultados positivos em suas atividades/ ações/ campanhas. Qual é a influência real e concreta que as ONGs têm na sociedade contemporânea? Até que ponto as ONGs influenciam governos e modificam leis?
Por meio da análise de campanhas das ONGs Peta e Humane Society International que alcançaram seus objetivos máximos e que promoveram grandes mudanças, esta pesquisa busca traçar caminhos e parâmetros para que diversas ONGs ao redor do mundo também possam focar seus esforços de maneira mais produtiva e significativa.
FOER, Jonathan Safran. Eating animals. New York: Back Bay Books, 2009.
GALVÃO, Pedro. Os animais têm direitos? Perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2010.
GREIF, Sérgio. Alternativas ao uso de animais vivos na educação – pela ciência responsável. Instituto Nina Rosa, 2003.
LIMA, João Epifânio Regis. Vozes do silêncio. Instituto Nina Rosa, 2008.
NASSARO, Marcelo Robis Francisco. Maus tratos aos animais e violência contra as pessoas. 2013.
SINGER, Peter. Libertação animal. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

O discurso dos protetores dos animais e sua imagem na mídia

Kátia Okumura Oliveira 

Educação: práticas educacionais escolares, campanhas publicitárias, ações de conscientização promovida por ONG’s e suas influências na concepção e tratamento dos direitos animais e direitos humanos.
Fundamentação Teórica
A pesquisa examina as campanhas em prol da proteção dos animais. Foram analisados seus contratos de comunicação, buscando compreender como os enunciadores e os enunciatários dos textos são construídos a partir do que é veiculado na mídia, e quais são as estratégias que têm sido empregadas para alterar a percepção do público em relação ao tema. Parte-se da hipótese de que muitas vezes a comunicação utilizada nesse meio é ineficaz para a mudança de comportamentos das pessoas que ainda não são sensíveis ao problema. Em muitos casos, o discurso dos protetores de animais é recebido com ironia, o que pode ser consequência do tom agressivo que permeia as ações. Normalmente, as entidades protetoras dos animais não dispõem de verbas para anúncios em mídias tradicionais. Assim, as chamadas mídias alternativas são amplamente empregadas. Entre elas, estão manifestações vistas como radicais, analisadas a partir da teoria de John Downing: passeatas, boicotes e invasões a estabelecimentos públicos e privados. Essa é uma das estratégias mais utilizadas pelo Peta - People for the Ethical Treatment of Animals, maior grupo de proteção aos animais do mundo. O corpus engloba campanhas publicitárias dessa ONG, a repercussão de seus movimentos na imprensa brasileira de 2004 a 2009, além da campanha “Adotar é tudo de bom’ da Pedigree, na qual há um paradoxo implícito, segundo a teoria do especismo do australiano Peter Singer. A campanha apoia a defesa de cães abandonados, ao mesmo tempo em que o negócio da empresa envolve animais criados para o abate, pois as rações são feitas a partir da carne. Os efeitos das campanhas foram estudados a partir da semiótica peirceana, tendo como suporte as obras de Winfried Nöth, de Lúcia Santaella e do próprio Charles Sanders Peirce. Os contratos de comunicação foram levantados segundo Patrick Charaudeau. As relações do homem com os animais foram vistas com Keith Tomas, que fala sobre a história da domesticação. Para entender os princípios que regem os discursos dos ativistas, usei como fundamento Michel Pêcheux e Mary Warnock, que destacam a ética, a crença e a ideologia. A metodologia utilizada é mista, com pesquisas bibliográfica, documental e de campo.