Cidadania, Direitos e Educação

0 objetivo deste estudo foi o de demonstrar como um conjunto de práticas que se vincularam à atividade militar no exército imperial contribuíram para a geração de um grupo de intelectuais militares que se tornaram sujeitos da ação política nadécada final do Império do Brasil. Tínhamos por pressuposto que o ensino ministrado na Escola Militar, pelo conteúdo que reunia formação científica e literária, como fundamento do conhecimento técnico militar, proporcionou a base intelectualpara a ação política. Ele seria, entretanto, insuficiente. Por isso, foi fundamental sua associação ao exercício prático de direção oportunizado pelas funções que uma parte dos oficiais foi chamada a assumir no interior da corporação. 0 trabalhointelectual adquiriu, para este segmento da oficialidade, um caráter de construção social, distinto do caráter ornamental que possuía para outros grupos da sociedade imperial.0 lugar destinado ao exército brasileiro naquela sociedade, vinculadoà necessidade de modernização imposta aos exércitos profissionais que se organizaram no ocidente, no século XIX, levou-o a incorporar atividades de produção industrial, de produção de conhecimento e de escolarização. Delimitou-se, dessa forma,no Estado Imperial traspassado pela força do poder local, um campo de experiências aliadas à construção de espaços de modernização e de vivência de realização do Estado Nacional. A partir dos interesses e práticas internos à corporação, foi-seelaborando um discurso que   configurou um projeto capaz de aglutinar uma parte da corporação, calcado no exercício da ) argumentação e do confronto com o próprio poder de Estado. Mesmo minoritário, o segmento da oficialidade que - para além das diferenças de patentes, de armas, de formação, de postos, de posições filosóficas e de filiaçõespartidárias - foi capaz de construir uma unidade de pensamento e ação, apoiada sobre os interesses fundamentais da corporação, tornou-se dirigente, dando o tom dos acontecimentos que envolveram o exército na década de 1880.

Este trabalho de dissertação de mestrado objetivou discutir a presença da população negra no campo, como proprietária, pelos fragmentos da memória dos moradores do Jaó, um bairro rural de negros situado no município de Itapeva, Estado de São Paulo. O Jaó no presente é representado como uma comunidade remanescente de quilombo; essa nova condição visou proporcionar ao grupo o direito à regularização das terras ocupadas, segundo a Constituição Federal de 1988, através do artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias. O Jaó se constituiu como propriedade privada, o sítio Ponte Alta, um bem que permaneceu indiviso entre os herdeiros, situação paradoxal perante a possibilidade de se desapropriar as terras dos legítimos herdeiros, para torná-los proprietários de uma área coletiva concedida pelo Estado.

Esta tese de doutorado analisa as atitudes, estratégias e expectativas da maioria dos habitantes da cidade do Rio de Janeiro diante da Monarquia, através da observação das concepções acerca do regime imperial, da imagem do monarca D. Pedro II, da família real e da coroa mais difundidas entre as pessoas comuns da corte, especialmente, no período final do segundo reinado, entre 1870 e 1889. Tem como objeto as representações utilizadas pela maioria dos habitantes da capital do império brasileiro nos processos sociais, culturais e mentais em que procuravam compreender o funcionamento da sociedade monárquica escravista e do Estado imperial, apreendidas em conjunto ou considerando variações relativas a grupos sociais específicos entre a gente comum. Procura estender para o final do segundo reinado algumas das principais questões levantadas por historiadores que tratam do comportamento e das concepções acerca do Estado inerentes à população carioca no período de transição para a ordem republicana.

Este trabalho analisa a greve dos cortadores de cana de Guariba, em maio de 1984 e a repressão que foi deflagrada contra eles pela PM de São Paulo. Esta greve comoveu a opinião pública a nível nacional por diversos motivos. Estes trabalhadores eram bóias-frias, sem tradição de organização política e sindical no interior paulista a diferença dos cortadores de cana de Pernambuco que organizavam fortes greves desde 1979 e por isso ocupavam as manchetes dos jornais. A greve foi rápida, muito radicalizada, totalmente contrária à normatização imposta pela Lei de Greve, e amplamente vitoriosa, estimulando greves e ações também radicalizadas, de milhares de bóias-frias por todo o interior paulista, Goiás e Paraná. Os cortadores de cana de Guariba conquistaram o Contrato Coletivo de Trabalho motivo pelo qual esta mobilização foi um marco na história dos assalariados rurais. Além disso, a violenta repressão policial aconteceu sob o governo de um dos maiores impulsionadores da campanha das "Diretas Já" - Franco Montoro do PMDB - que tinha finalizado no mês anterior e que havia exigido fartamente o fim da ditadura militar, de sua política econômica, de seus métodos autoritários e da exploração e violenta repressão a que submetia os trabalhadores em nível nacional. Este momento da transição democrática no Brasil, depois de quase vinte anos de regime militar, foi repleto de contradições e empurrou os diversos atores sociais e políticos a explorar os novos espaços -institucionais   ou não - que se abriram para a construção de realidade brasileira capaz de viabilizar seus projetos sociais.

Nesse trabalho, aborda-se a maneira como os libertários brasileiros, por meio de sua postura internacionalista, criticaram o patriotismo e desprezaram o nacionalismo no contexto da Primeira Guerra Mundial, contrariando o caráter nacional de uma elite, colocando-os em termos inconciliáveis com a ideologia da classe dominante, num momento de busca de hegemonia e formação da idéia de nação. O anarquista foi representação do nocivo, sofrendo a repressão policial e jurídica, em prol da segurança nacional, durante e após os anos da Guerra. Assim, a repressão que, inibia principalmente uma ação operária de caráter revolucionário, traduziu-se por uma ação autodefensiva das forças repressoras. O anarquista tornou-se um inimigo social na lógica do poder constituído na Primeira República, quando se privilegiava a polícia civil pela manutenção da ordem social e moral, sem que fossem concretizadas políticas de justiça social, optando-se pela repressão a seus grupos e prisão e expulsão de seus militantes ou simpatizantes, inibindo a ação revolucionária. O movimento operário, neste contexto dos anos de 1917 e 1919, nos permite o entendimento de que a responsabilidade da exploração do trabalho, no período analisado, foi diluída com a concepção de que o operariado carecia de leis protecionistas. Discute-se como a ignorância sanitária nos remete a compreensão da diluição dos apelos deste operariado, que foram destituídos de um potencial reivindicatório. Aos trabalhadores é imputado   uma incapacidade crítica e consciente de articulação de suas próprias demandas, passando a serem cunhados pela grande imprensa como massa de manobra dos apelos anarquistas

Esta dissertação de Mestrado interpreta o filme São Bernardo (Leon Hirszman, 1972) explicitando, através da análise da linguagem cinematográfica e da recuperação histórica, alguns significados estéticos da obra. Procuramos indicar que a construção do universo ficcional do narrador-personagem, Paulo Honório, e sua crescente perda de significado realizou-se pela manipulação de determinadas estratégias narrativas, cujo resultado foi o surgimento de um "outro narrador". Ao mesmo tempo, as mediações entre a ficção e o contexto social, evidenciaram as condições de classe de Paulo Honório e Madalena, indicando um diagnóstico expressivo das tensões sociais no campo, entre as décadas de 30 e 70. Neste sentido, o filme elabora uma crítica aos modelos de crescimento econômico e de atuação dos setores dominantes que tem articulado a modernização dos processos de produção e a manutenção de formas arcaicas de dominação das populações rurais.

O objeto de pesquisa deste trabalho consiste em resgatar o planejamento econômico no Brasil a partir da análise dos vários planos de desenvolvimento, desde 1963 até 1980, e neles, a ação da "intelligentsia" brasileira, com um recorte no setor agrário, como questão de concretização das políticas públicas. Ele tem duas pretensões: ser informativo, apresentando os pontos basilares de cada plano, a questão do planejamento de 1930 a 1980, a formação de uma "intelligentsia", as definições das políticas públicas no setor agrário, e ser analítico. Nesta parte, são realizadas avaliações do conjunto de cada plano, a sua adequação ao momento histórico e suas repercussões sobre a economia, na política e, fundamentalmente, na questão social. As análises dos planos e de seus efeitos estão ao nível macroeconômico em função da extensão do período tratado neste trabalho. A conclusão que o estudo permite é de que o planejamento econômico foi muito importante em alguns momentos do processo de desenvolvimento brasileiro, e neste a formação de uma "intelligentsia" tornou-se fundamental, principalmente, na secundarização do setor agrário, bem como na montagem do aparelho repressivo que se estruturou no período. Pode-se, ainda, concluir que a resistência imprimida ao regime pela sociedade civil organizada foi determinante para o processo de abertura política, mas sem ocorrer o mesmo na questão econômica. O planejamento que foi o alicerce destas ações no período estudado atualmente se   encontra numa posição também secundária dentro do aparelho de Estado, sendo necessárias várias modificações estruturais para recuperar essa atividade na formulação das políticas públicas.

Este estudo trata das experiências contemporâneas de trabalhadores rurais em movimentos de resistência organizada, no Sudoeste e Oeste do Paraná, na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai e a Argentina, entre 1985 e 2001. Analisar as experiências de organização da vida cotidiana nos assentamentos rurais constitui o objetivo central. A investigação centrou-se nas contradições evidenciadas nos processos de organização das diferentes formas cooperativas e ou associativas e de como foram vividas pelos assentados, no fazer-se das experiências da vida cotidiana. Para a pesquisa optou-se pela escolha do Assentamento Vitória, localizado no município de Lindoeste, com 152 famílias assentadas, pelo Assentamento Terra Livre, localizado no município de Nova Laranjeiras, com 30 famílias assentadas, ambos vinculados ao MST, e pelo reassentamentos rurais dos expropriados da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, em vários municípios da região Oeste, com 612 famílias, vinculadas à Crabi/MAB. Na medida em que os assentamentos não constituem espaços sociais isolados, sua organização interna e formas de solidariedade e cooperação foram analisadas, de um lado, a partir do exame dos nexos entre as transformações da estrutura agrária no espaço regional, a articulação da resistência dos sem-terra e o surgimento dos assentamentos rurais, suas formas de organização da terra e do trabalho, no espaço regional em foco. E, de outro lado, como mediações produzidas nas relações sociais e como processos que integram a dinâmica de movimentos sociais, foram investigadas na relação com o fazer-se da luta pela terra a partir das múltiplas representações que os próprios assentados elaboram como memória de suas trajetórias de vida. Neste contexto, os assentamentos configuram ambiências: espaços sociais e de produção material da vida onde afloram pluralidade e heterogeneidade permeadas pelas relações de poder, por teias de contradições e de conflitos em torno de hábitos, valores e tradições. Neles evidenciam-se tanto as contradições de classe como as inerentes à formação da categoria social de assentados. Uma das principais materializa-se na possibilidade de os assentados retecerem o modo de vida de colono e a práxis em torno de um novo projeto de organização social da produção e de vida comunitária dos seus mediadores. As propostas de cooperação, sobretudo as formas coletivas da terra e do trabalho, são vistas pela maioria dos assentados como um limite à realização da liberdade e autonomia. O estudo mostra que, no esforço de implantar a cooperação nos assentamentos, a concepção dualista do MST, do coletivismo versus individualismo, levou à discriminação dos assentados “individuais” e revelou-se redutora da pluralidade de experiências de cooperação vivenciadas. A coletivização é estranha à sua cultura e constitui-se numa forma redutora do seu modo de vida e utopias. Tal desencontro evidencia a necessidade de valorizar a cultura dos assentados e de considerar suas tradições e valores na formulação de uma política de cooperação na luta. Revela também que é preciso superar práticas autoritárias e de subordinação política na relação entre mediadores e assentados, como uma das condições para uma nova qualidade de vida individual e coletiva, alicerçada nas diferentes formas de reciprocidade horizontal, na democracia e na cooperação.

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A tese de doutorado apresenta reflexões acerca das transformações da Igreja a partir de meados do século XX, que culminariam na formação da pastoral popular ou progressista católica. A análise tomou como objeto de estudo a Arquidiocese de São Paulo, no período considerado. Procurou-se ao longo dos três capítulos compreender a evolução do catolicismo, enfatizando tanto suas relações internas quanto suas relações externas com a política e sociedade brasileiras. Buscou-se um ponto de vista abrangente, postulando, por meio da crítica documental e bibliográfica, que a pastoral progressista católica, formulada a princípio dos anos 70 sob a liderança de Dom Paulo Evaristo Arns, qualificou-se por um certo romantismo, a um só tempo revolucionário e conservador, estando enredada nos limites do projeto da instituição-Igreja, os quais impediam uma práxis verdadeiramente radical e transformadora das relações sociais.

No período pós-Segunda Guerra Mundial, o PCB adotou como discurso um vigoroso apelo à democracia. Caminho semelhante foi adotado por todas as outras forças políticas, inclusive a extrema-direita. Isso criou um paradoxo, em um país cuja história política é marcada pela prática do autoritarismo e onde a democracia tinha pouca, ou nenhuma, tradição. O caso do PCB, especificamente, merece ser estudado por uma série de fatores: a) como um partido assumidamente stalinista poderia sustentar um discurso democrático; b) como o discurso democrático se articulava com a estratégia de tomada do poder de um partido que dez anos antes havia sido o principal articulador de um pustch; c) o estranho paradoxo representado pelos sucessivos ataques das forças conservadores ao PCB, em nome da democracia, apesar da obsessão comunista em propagar sua devoção democrática; d) a contemporaneidade dessa discussão, já que os partidos políticos majoritários falam, sem exceção, em defesa da democracia, mas as camadas populares continuam sendo mantidas afastadas dos centros decisórios.