Carta à congregação da FFLCH
Documento redigido pelo GT de acompanhamento das políticas da carreira docente.
A Comissão de Acompanhamento de Políticas para o Quadro Docente da FFLCH, tendo em vista a circulação dos slides com o título “Nova CPA: Base jurídica”, de autoria da superintendente jurídica da USP, Profa.Dra. Maria Paula Dallari Bucci, e apresentado recentemente pela direção da universidade em duas ocasiões, um Encontro de Dirigentes (29/02) e um encontro com novos docentes (21/03), vê a necessidade de pedir esclarecimentos sobre o referido documento.
Até por serem apenas slides de apresentação, as mudanças descritas no documento são pouco detalhadas, o que torna difícil uma apreciação mais aprofundada por parte da comissão. Chama a atenção, no entanto, a incorporação de algumas medidas propostas pelo relatório do GT Atividade Docente, apresentado em 2015, e rejeitadas por esta e outras congregações, notadamente a avaliação individual quinquenal dos docentes (e não apenas dos departamentos e unidades, como já ocorre). No slide “Efeitos da avaliação”, menciona-se inclusive que os docentes bem avaliados terão como prêmio a progressão na carreira (com a ressalva “a estudar”) e, para nossa surpresa, autonomia, como se esta não fosse pré-requisito básico da atividade acadêmica. Curiosamente, em casos de desempenho considerado insuficiente, o documento não fala de perda do prêmio de autonomia, mas de um “regime de acompanhamento”, num primeiro passo, e, num segundo passo, aplicação de sanções a serem definidas no novo Regimento interno da CPA. Se a ideia de um regime de acompanhamento (cuja referência é o “protocolo de compromisso” para correção de deficiências, mencionado na lei do SINAES) faz algum sentido para a administração de departamentos e unidades, ela é totalmente obscura no que se refere aos professores avaliados individualmente, sendo insuficiente o parco esclarecimento dado pelo texto (“limitações tais como suspensão de afastamentos e viagens etc.”). Para não mencionar o fato de que a suspensão de afastamentos de pesquisa pode prejudicar, em vez de ajudar, a melhoria do desempenho dos docentes, até porque esta possibilidade não é um prêmio, mas parte da nossa atividade, causa preocupação sobretudo a não explicitação das outras limitações escondidas pelo “etc”. Quanto às sanções mencionadas no segundo passo, não há sequer exemplos. Se se mantiver o espírito do relatório do GT Atividade Docente, estas sanções seriam a perda do RDIDP.
No slide “Outras questões”, vemos o item: “Concursos – alinhamento aos parâmetros de avaliação (ex. prova de arguição de projeto)”. Nossa preocupação é que este alinhamento vá além do exemplo dado e preveja a retirada da previsão de RDIDP dos editais de concurso docente, mudança proposta no relatório do GT Atividade Docente e igualmente rejeitada por esta e outras congregações.
Estes são apenas alguns dos pontos que nos parecem problemáticos, mas, em geral, preocupanos menos o que está no documento do que o que não está explicitado nele. Fosse apenas um material para dar início a uma discussão sobre avaliação, estas lacunas seriam perfeitamente compreensíveis. No entanto, conforme manifestações recentes da reitoria, esta nova CPA deve ser votada até o fim deste semestre, logo a discussão é urgente. Sendo este o caso, é do parecer desta comissão que precisamos de um detalhamento das propostas em um documento oficial, até para evitar o risco de fazer avaliações precipitadas. De posse deste documento, não só a nossa, mas todas as unidades poderão discutir internamente as mudanças propostas pela reitoria e se posicionar sobre elas no CO. Isto posto, esta comissão sugere à congregação que solicite à reitoria este documento detalhando as mudanças, bem como uma previsão sobre o calendário das respectivas votações no CO.
