O Protocolo Adicional de Estraburgo à Convenção sobre Crimes Cibernéticos da União Européia e sua Adoção nas Américas

Autor
Flávio de Leão Bastos Pereira
Ano
2009
Área do Conhecimento
Direito e História
Área Específica
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Resumo / Abstract

Trecho: De grande importância o Protocolo Adicional à Convenção sobre Cybercrimes, relativo à criminalização de atos de racismo e xenofobia praticados por meio de sistemas de computador, aberto para assinaturas em Estrasburgo (França), em 28 de janeiro de 2003. Relevante para a comunidade internacional e, considerando nosso particular interesse, para as Américas, para o novo mundo.

Para acessar o texto clique aqui