Teses e Dissertações do Grupo de Pesquisa Filosofia e Direitos Humanos

Os manuscritos de um padre anticristão e ateu: materialismo e revolta em Jean Meslier

Paulo Jonas de Lima Piva

Quando pensamos na Ilustração Francesa, no assim chamado "Século das Luzes", os primeiros nomes que nos vêm à mente são automaticamente os de Montesquieu, Voltaire, Rousseau e Diderot, seguidos eventualmente pelos de La Mettrie, Helvétius e Holbach. O mesmo ocorre quando pensamos nas obras consideradas as mais relevantes do período, em particular, as de cunho metafísico e político. Os programas acadêmicos e os manuais de filosofia em sua maioria restringe-nos sobre esse assunto a obras como O espírito das leis, Tratado de metafísica, Carta sobre os cegos e, sobretudo, ao Contrato social. Contudo, uma investigação menos tradicional das idéias concebidas no Antigo Regime mostra-nos que nem só de Voltaire e de Contrato social foi constituída a filosofia francesa do século XVIII. Jean Meslier (1664-1729), por exemplo, um vigário de aldeia, escreveu com toda a sua simplicidade, por volta de 1720 - ainda nos albores do Iluminismo, portanto -, uma obra bastante singular e contundente, mediante a qual expressou sem rodeios toda a sua revolta contra a mistificação e a manipulação religiosas - em particular o cristianismo -, a filosofia dualista, a opressão política e as injustiças sociais, propugnando a união de todos os explorados e oprimidos em torno do estrangulamento do último rei com as tripas do último padre, isto é, em torno do ideal de uma sociedade baseada no ateísmo e na exploração coletiva e fraterna da terra, o que lhe garante, a nosso ver, um lugar de  relevância não apenas na filosofia política das Luzes e na tradição materialista, mas na história das idéias de um modo geral. Nosso propósito, portanto, consiste em apresentar ao leitor brasileiro a doutrina radical, precursora e influente deste pensador inusitado cuja obra ainda é praticamente desconhecida entre nós e que teve como tributários nada menos do que Holbach, Diderot e Voltaire.

 


 

Materialismo e moral em Denis Diderot

Paulo Jonas Piva

Valendo-se de um antimétodo que faz dos pensamentos rameiras e, por conseguinte, da filosofia um processo antidogmático de elaboração e de experimentação de hipóteses, o filósofo francês Denis Diderot (1713-1784) conjecturou uma metafísicamaterialista e ateísta sobre a qual fundamentou uma moral baseada na justiça e na felicidade. Tendo em vista que o imoralismo cínico é um dos corolários possíveis do materialismo ateu - como nos mostra o ateísmo do Marquês de Sade (1740-1814), o exemplo mais cabal -, examinaremos a maneira como Diderot articulou a sua proposta de moral laica, em que ela consiste e, sobretudo, se ela é eficaz.

 


 

Três argumentos da crítica da religião em Voltaire

Reinaldo Abelísio Francisco

Nesta dissertação são analisados três tipos principais de argumento que tomados em conjunto constituem uma estrutura argumentativa da crítica da religião em Voltaire, que funciona como a alma que rege a sua obra, como um fio condutor do seu pensamento. A novidade da pesquisa consiste em trazer elementos da estrutura argumentativa de Voltaire em vez de observações mais genéricas do autor com as quais os comentadores freqüentemente se contentam. O primeiro tipo de argumento egnoseológico. É, portanto, referente à origem e natureza do conhecimento. É neste tipo de argumento que o autor aborda a questão da origem das idéias e a questão da natureza do mundo circundante para, daí, concluir a possibilidade de reconstruir argumentos a favor da existência de Deus a partir dos dados empíricos com o apoio da razão. O segundo tipo de argumento recorre aos dados da história para chegar a duas conclusões: que todos os povos acreditaram num Deus supremo e; quea tradição judaico-cristã é susceptível de crítica por ter surgido e se desenvolvido na base das teologias dos povos antigos que foi transformada em verdade única e propriedade dos judeus. O terceiro tipo de argumento recorre ao aspectoético-moral da tradição judaico-cristã para justificar uma religião natural que tem na moral voltaireana o seu principal e único fundamento. No conjunto, a dissertação procura mostrar que os argumentos voltaireanos da crítica da religião se ligam entre si na medida em que Voltaire subordina todo o seu pensamento filosófico ao problema da moral.

 


 

Entre o direito e a história: a concepção de legislador em Rousseau

Ricardo Monteagudo

Este trabalho pretende analisar os diversos significados que a noção de legislador admite no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau. A primeira parte discute a evolução, na obra anterior, de alguns pressupostos contidos no Contrato Social: a realidade da vontade geral e a singularidade de corpos morais. A partir daí, a segunda parte problematiza alguns aspectos da definição de legislador no livro II do Contrato. O objetivo é mostrar que, conceitualmente, o legislador representa a autoconsciência de um corpo moral e com a passagem do tempo ("fluxo contínuo de relações"), a própria história de uma associação. Por isso, o legislador manifesta a passagem do nível conceitual para o nível histórico, dos paradoxos do dever ser para as contradições do ser. Por outro lado, historicamente, quando o legislador entra em ação, ele é militante da liberdade e da legitimidade contra a licenciosidade e a tirania, e com isso é preciso delimitar as condições que evitam que seu poder de ação se torne arbitrário ou tirânico. Figura anti-platônica por excelência, pois nasce com a aparência para dirimir os males da própria aparência, o legislador é expresso sob o signo do paradoxo conceitual e da contradição histórica.

 


 

Retórica e política em Rousseau

Ricardo Monteagudo

O objetivo deste doutorado é mostrar como a concepção que Rousseau tem de linguagem está presente em seu pensamento político. Trata-se de verificar o que é natural e o que é convencional e histórico na linguagem, pois por meio dela ão só os homens se comunicam entre si, mas também regulam sua convivência. O exame adquire assim maior âmbito e inclui a linguagem da moral: a lei enquanto declaração da vontade geral. A linguagem do direito político tem um fundamento natural - a justiça natural - e um fundamento retórico - a justiça humana que se insere num jogo de interesses. Pelo primeiro, o direito vem a ser; pelo segundo, sua generalidade e diversidade históricas se situam. A partir da análise que Bento Prado Jr faz da linguagem em Rousseau, mostraremos como esta questão está presente no pensamento político, especialmente no Contrato social.

 


 

Igualdade, liberdade e instrução pública em Condorcet

Rodison Roberto Santos

Este trabalho visa analisar a maneira como Condorcet propõe o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade por meio da instrução pública, durante os debates que ocorreram durante a Revolução francesa sobre a instituição da escola pública no país. Entre os deputados que propuseram a instauração da escola havia duas idéias de escola que oscilavam entre a ênfase à liberdade e a ênfase à igualdade. Essas duas idéias de escola pressupunham duas idéias de nação, de forma que ao privilegiar uma idéia, outra estaria diminuída ou ameaçada. Para que se sustentassem as duas idéias, porque sem o equilíbrio das duas a República não poderia subsistir, Condorcet propõe um modelo de instrução pública que contempla a ambas. Dessa forma liberdade, igualdade e instrução pública são fundamentais para que se assegurem os direitos dos cidadãos na República.

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A ordem do mundo e o homem: estudos sobre metafísica e moral em Voltaire

Rodrigo Brandão

O presente trabalho visa compreender a relação entre a ordem do mundo e o homem nas obras de Voltaire, ou seja, elucidar a posição e condição do homem num mundo ordenado por leis e a compreensão desse mundo do ponto de vista humano. Para tanto se enfrentou os temas que tal relação oferecia ao autor: a liberdade e a necessidade, o destino, a providência e o mal. Estes tópicos, como se sabe, constituem os assuntos tradicionais da teodicéia, de sorte que o presente trabalho é concebido também como a elucidação da leitura crítica de Voltaire do otimismo filosófico.

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As razões da política: humanistas e barbárie em Giambattista Vico

Sertório de Amorim e Silva Neto

Demonstrou-se o entrecruzamento de teoria social e teoria do conhecimento na filosofia de Giambattista Vico, trama que evidencia a reconciliação humanismo-modernidade, o que foi nomeado na tese humanismo tardio. Esta lógica é o norte do pensamento expresso na Scienza nuova (1744). Não obstante, desejou-se investigar o modo como o tema se desenhou nos textos anteriores, sobremaneira na Oração Inaugural de 1709, De nostri temporis studiorum ratione, e no livro metafísico de 1710, De antiquissima italorum sapientia. No livro de 1710 foram estudados os conceitos de verdade e de ciência, bem como a metafísica do conatus de Vico. Já na Oração, interpelamos os aspectos gerais de uma filosofia que reconhece o risco da corrupção política e o valor dos studia humanitatis para a prudência e a virtude civil das nações. Nesses dois escritos e nessas duas esferas específicas de questões (do conhecimento e da política) foram investigadas as estruturas da filosofia madura celebrizada na última Scienza nuova.

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A pluralidade da verdade em Erasmo

Sílvio Lúcio Franco Nassaro

Há uma tradição platônica entre os grandes leitores da obra de Erasmo de Rotterdam, o Príncipe dos Humanistas, que se concentra sobre a cuidadosa síntese feita pelo mestre para superar a ruptura entre fé e razão, através da compatibilização da erudição pagã à cristã em uma mesma doutrina que significasse, na polifônica Europa renascentista, uma urgente unidade da verdade nada menos do que o componente estabilizador do amálgama grecoromano, judaico-cristão que hoje define o Ocidente. Em efeito, no Livro dos Antibárbaros, que editou em 1521, a cisão entre fé e razão provocada pelas especulações dos próprios escolásticos é superada por uma solução média entre a noção hebraica de uma divindade arbitrária e a noção grega de deuses inseridos na natureza e suas leis; as histórias grega, judaica e cristã são unificadas pela busca do Sumo Bem; as várias escolas filosóficas e correntes teológicas são reunidas em uma Philosophia Christi; o conhecimento divino e o conhecimento humano são reafirmados como pertencentes à mesma unidade, à mesma natureza e fundados na mesma razão; o conhecimento humano pode ascender gradativamente dos assuntos dos homens aos divinos; os Studia Humanitatis são necessários para a verdadeira evangelização e a correta interpretação da Bíblia e as disciplinas pagãs são assimiladas como descobertas inspiradas pela Divina Providência para a utilidade dos cristãos. No entanto, persistentes leituras da imensa obra de Erasmo abrem um horizonte onde se elevam inúmeros outros temas povoados por argumentos que podem ser agrupados em antíteses desconcertantes, o que dificulta seu tratamento ainda em termos platônicos. Já uma reflexão sobre a escrita erasmiana, a partir das concepções aristotélicas presentes na Retórica, tomadas como reconhecimento e explicação da autonomia e legitimidade da dedução retórica frente à dedução científica e dialética, permite que nos afastemos do cânon da leitura platonizante desta escrita. Como resultado, esta nova reflexão se vê livre para entendê-la não como um discurso irrefutável e imposto por longo exercício dialético, mas como um tecido de argumentos verossímeis, colhidos em uma miríade de fontes, agenciados com eloquência e capazes de constituir o que aparece como unidade totalizante, o efeito de unidade em meio à pluralidade da verdade em que de fato respiram os discursos retóricos. Escrita que almeja para seu autor a glória de obter em geral o assentimento rápido e espontâneo de seus leitores postulando um saber que é, sobretudo, uma pacificação sem armas. De fato, a solução aristotélica, ao reconhecer um status científico para a retórica e superar a complexa comparação e outras especulações indevidas, especialmente entre a retórica e a filosofia, propõe ricas e novas abordagens. Esta solução insere a arte oratória e seus efetivos discursos no quadro histórico das disputas entre os homens, que sob leis isonômicas, e em busca da glória devem agir pela palavra, e no quadro social das deliberações públicas, em que o saber retórico pode ser visto como resultado de um procedimento heurístico reiterado por gerações de retóricos e de um dinamismo uma mútua determinação entre um saber proposto pelo orador e outro detido pelo auditório e entre saberes de oradores concorrentes. Ambos os quadros convidam então a uma análise, respectivamente, da gênese e da natureza da escrita erasmiana a partir de uma perspectiva política.

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A unidade da verdade em Erasmo

Silvio Lucio Franco Nassaro

Se Petrarca, como inaugurador do humanismo no século XIV já se opusera à teologia escolástica, levada ao impasse entre fé e razão com os argumentos averroistas e depois ockhamistas e entregue às disputas dialéticas; propugnara pela recuperação da erudição clássica sustentando como cristão que nenhum guia deve ser desprezado se mostra o caminho da salvação e indicara que ninguém, a não ser o cristão, sabe a quem e de que maneira confessar – cui et qualiter confitendum sit – será Erasmo de Rotterdam no século XVI que, afastando-se das sutilezas daqueles que desde o Medievo queriam compreender os mistérios da fé fazendo a teologia se apoiar na filosofia enquanto reflexão sobre o Ser conforme o cânone platônico-aristotélico, proporá que a ciência das coisas divinas e humanas deve ser buscada antes na filosofia enquanto tradição retórica de reflexão sobre os problemas do Homem e, explorando ao máximo as possibilidades da nascente imprensa, explicará socraticamente, através de seus milhares de Adagia, Colloquia, Litterae, traduções e edições princeps, para uma Europa estupefata, angustiada e vacilante entre o renascimento da grandeza antiga e o radicalismo religioso de católicos e reformados, porque e como, decisivamente, devem ser lidos os autores greco-latinos e entendida a precedência da Revelação cristã em relação ao paganismo e às invenções (inventiones) dos outros povos. Neste quadro de rupturas, se insere com relevo os Antibárbaros, designado pelo seu autor para a edição de sua Opera Omnia como o primeiro livro da primeira ordem que é justamente aquela voltada ao ensino dos textos antigos (ad institutionem litterarum) livro que traz a suma de seus argumentos pela pacífica unidade da verdade.

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