Teses e Dissertações do Grupo de Pesquisa Cidadania, Direitos e Educação

Os assentados frente aos desafios legais: uma interpretação antropológica das relações jurídicas no assentamento de Promissão

Maria Elena Miranda

Este trabalho aborda os aspectos jurídicos e políticos dos programas de assentamentos rurais no Brasil a partir do estudo de um assentamento na cidade de Promissão-SP. A pesquisa etnográfica aponta para as dificuldades dos assentados para se ajustarem às exigências da legislação da reforma agrária. Muitas vezes, eles adotam práticas mais flexíveis, porém, contrárias àquela legislação. Entretanto, não se pode afirmar que haja no assentamento de Promissão um direito costumeiro impondo suas próprias regras. Pode-se dizer, no entanto, que os assentados acionam algumas práticas costumeiras, incorporadas pelo habitus camponês, para a solução dos seus problemas e de suas demandas. Algumas estratégias adotadas no assentamento de Promissão já desenham uma tendência de como eles estão resolvendo as questões de herança, de inadimplência e de preservação de seu status de camponeses livres. Assim sendo, o arrendamento das terras e o assalariamento, práticas recorrentes em épocas pouco propícias à produção agrícola, são formas de obter os meios de subsistência da família e, ao mesmo tempo, conservar a terra sob o domínio da mesma. Por outro lado, a compra de lotes no assentamento destinadas aos filhos de assentados, não selecionados pelo INCRA, nos dá um indicador de como as famílias estão solucionando o problema da herança. Todas essas práticas têm correspondência em outras áreas de campesinato mais antigo, mas nos assentamentos rurais elas constituem infrações à legislação da reforma agrária, colocando os assentados na condição de "irregulares"

 


 

Diversidade, relações raciais e educação em direitos humanos

Maria Letícia Puglisi Munhoz

Considerando os princípios da igualdade, solidariedade e direito à diferença. que regem a Constituição Federal e os documentos internacionais de Direitos Humanos, o presente trabalho, com base em produção teórica da área da psicologia social, antropologia, direito e educação e experiência empírica, investiga os componentes presentes nas relações sociais entre os jovens brancos e negros, que se caracterizam como componentes fornecidos pela cultura brasileira que contribuem para a perpetuação das condutas preconceituosas e da discriminação étnico-racial contra os negros e, conseqüentemente, a desigualdade racial no Brasil. Para a investigação empírica. foram realizadas entrevistas, por meio de um questionário semi-estruturado, com os jovens brancos e negros cotistas que são alunos de algumas universidades brasileiras que implementaram a política de ação afirmativa por meio de cotas raciais. Tudo isso com a finalidade de produzir elementos que venham contribuir para o desenvolvimento de programas educacionais que tenham como objetivo efetivamente promover a eliminação da discriminação racial e o convívio mais igualitário nas relações sociais em um contexto de diversidade, como é o caso da Educação em Direitos Humanos.

 


 

O projeto tecnoburocrático para o Brasil (1964-1979) : ação da ’intelligentsia’ brasileira no planejamento de políticas públicas e a questão agrária.

Mário Cesar Brinhosa

O objeto de pesquisa deste trabalho consiste em resgatar o planejamento econômico no Brasil a partir da análise dos vários planos de desenvolvimento, desde 1963 até 1980, e neles, a ação da "intelligentsia" brasileira, com um recorte no setor agrário, como questão de concretização das políticas públicas. Ele tem duas pretensões: ser informativo, apresentando os pontos basilares de cada plano, a questão do planejamento de 1930 a 1980, a formação de uma "intelligentsia", as definições das políticas públicas no setor agrário, e ser analítico. Nesta parte, são realizadas avaliações do conjunto de cada plano, a sua adequação ao momento histórico e suas repercussões sobre a economia, na política e, fundamentalmente, na questão social. As análises dos planos e de seus efeitos estão ao nível macroeconômico em função da extensão do período tratado neste trabalho. A conclusão que o estudo permite é de que o planejamento econômico foi muito importante em alguns momentos do processo de desenvolvimento brasileiro, e neste a formação de uma "intelligentsia" tornou-se fundamental, principalmente, na secundarização do setor agrário, bem como na montagem do aparelho repressivo que se estruturou no período. Pode-se, ainda, concluir que a resistência imprimida ao regime pela sociedade civil organizada foi determinante para o processo de abertura política, mas sem ocorrer o mesmo na questão econômica. O planejamento que foi o alicerce destas ações no período estudado atualmente se   encontra numa posição também secundária dentro do aparelho de Estado, sendo necessárias várias modificações estruturais para recuperar essa atividade na formulação das políticas públicas.

 


 

Endereços da cidadania: o caso Herzog

Mário Sergio Moraes

Esta tese refere-se ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog, no dia 25 de outubro de 1975, em dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna), do II Exército, em São Paulo. Naquela época, a ditadura militar alegou que o prisioneiro político havia se "suicidado", ao delatar seus companheiros. Entre tantas torturas e "desaparecimentos" de oposicionistas políticos, a tragédia motivou a reação da sociedade civil contra os desmandos dos ditadores. Estes foram obrigados a recuar com a demissão do comandante do II Exército, general Ednardo D'Ávilla Melo, depois da morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976. O estudo reconstitui a trajetória de duas redes sociais que se mobilizaram na metade dos anos 1970 e que tiveram importância no Caso Herzog: a da periferia da cidade de São Paulo, lutando por melhores condições de vida na educação, saúde, moradia, emprego, transportes, entre outros problemas. E, principalmente, da classe média intelectualizada, que se mobilizou como força política na crítica contra a ilegalidade do regime. A importância do Caso Herzog foi múltipla. Foi a primeira vez que ocorreu uma mobilização social, depois das manifestações estudantis de 1968 contra a ditadura militar. Costurou um discurso unificado entre vários setores da sociedade, desde os liberais até os da luta armada, em torno dos Direitos Humanos. Fez reaparecer o conceito de cidadania, após ter sido suprimido pelo vocabulário autoritário. Assim, o dia 25 de outubro se tornou a data principal pela reflexão dos Direitos Humanos no Brasil. A novidade da tese está em dar voz aos protagonistas da mobilização social, ao contrário da historiografia tradicional, que salientou apenas que o crime foi causado pelo choque entre os setores "castelistas" versus a "linha dura", dentro do contexto da abertura política. Deslocando o eixo da contradição para fora do Estado autoritário, o autor revela que o embate contra a ditadura foi tecido pelas redes democráticas, articuladas pela Igreja e pelo discurso de "frente democrática". Assim, ficam evidenciadas outras contradições deixadas de lado pelo discurso oficial, a saber: dos ditadores (seja o governo ou de seus insubordinados ligados à tortura) versus os da sociedade civil; do discurso da abertura versus dos Direitos Humanos; do discurso liberal de diversos grupos oposicionistas versus os setores da classe média intelectualizada na busca de uma saída mais socializante. E, principalmente, do capital versus o mundo do trabalho. O Caso Herzog, dessa maneira, foi o catalisador de movimentos sociais e representou o estopim de diversas facetas da sociedade brasileira que, ainda hoje, não foram resolvidas, como o problema da tortura em prisioneiros comuns.

 


 

História e Cinema: Um estudo de São Bernardo (Leon Hirszman, 1972)

Maurício Cardoso

Esta dissertação de Mestrado interpreta o filme São Bernardo (Leon Hirszman, 1972) explicitando, através da análise da linguagem cinematográfica e da recuperação histórica, alguns significados estéticos da obra. Procuramos indicar que a construção do universo ficcional do narrador-personagem, Paulo Honório, e sua crescente perda de significado realizou-se pela manipulação de determinadas estratégias narrativas, cujo resultado foi o surgimento de um "outro narrador". Ao mesmo tempo, as mediações entre a ficção e o contexto social, evidenciaram as condições de classe de Paulo Honório e Madalena, indicando um diagnóstico expressivo das tensões sociais no campo, entre as décadas de 30 e 70. Neste sentido, o filme elabora uma crítica aos modelos de crescimento econômico e de atuação dos setores dominantes que tem articulado a modernização dos processos de produção e a manutenção de formas arcaicas de dominação das populações rurais.

 


 

O cinema tricontinental e Glauber Rocha: política, estética e revolução (1969-1974)

Maurício Cardoso

Esta tese tem por objetivo analisar três filmes do cineasta brasileiro Glauber Rocha realizados no exterior: O leão de sete cabeças (Congo/Itália/França, 1970), Cabeças cortadas (Espanha, 1970) e História do Brasil (Cuba/Itália, 1972-74, co-dirigido por Marcos Medeiros). Parte-se do entendimento que a produção de significados da obra cinematográfica (as escolhas estéticas e a manipulação da linguagem) expressa as determinações e as influências do processo histórico (das relações sociais e econômicas, da produção da cultura e da experiência pessoal do cineasta). A atuação internacional de Glauber Rocha, entre 1969 e 1974, foi delineada pela realização destes filmes, a publicação de artigos e entrevistas em periódicos europeus e latino-americanos e, finalmente, a participação em festivais, encontros e congressos de cinema. Estas formas de ação consolidaram as idéias e os anseios do cineasta, bem como explicitaram as fronteiras e os impasses as suas expectativas. Acreditamos que os filmes analisados constituem o núcleo dinamizador de um projeto formulado por Glauber Rocha de integração política e estética das cinematografias dos países pobres dos três continentes (América Latina, África e Ásia). O cineasta denominou este projeto de Cinema Tricontinental, inspirado no internacionalismo revolucionário de Che Guevara. Nossa tese pretende demonstrar que o Cinema Tricontinental fez convergir um programa político de unidade do Terceiro Mundo, uma criação estética pautada na incorporação da religiosidade popular e uma perspectiva de revolução social - simultaneamente, utópica e redentora.

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A reinvenção do trabalhismo no "vulcão do inferno": um estudo sobre metalúrgicos e têxteis de São Paulo

Murilo Leal Pereira Neto

O presente trabalho reconstrói o contexto do crescimento industrial e da expansão urbana de São Paulo nos anos 1950 até 1964, analisando suas principais características gerais e aquelas específicamente atinentes às categorias têxtil e metalúrgica. O peso relativo de ambos os setores, a dinâmica de seu desenvolvimento no período, os perfis salariais, de qualificação, a composição de gênero e etária da força de trabalho são investigados, assim como o processo migratório e a emergência da uma questão urbana, decorrente do padrão periférico de crescimento. São reconstituídas as lutas engendradas por operários, operárias, donas de casa e moradores dos bairros periféricos, em um cotidiano atravessado por tensões e conflitos gerados pela superexploração da força de trabalho, espoliação urbana e carestia de vida, assim como são vistas as formas de organização construídas nesse processo. As manifestações culturais operárias e populares e as manifestações de consciência elaboradas nessas experiências são também analisadas. Finalmente, tratou-se das múltiplas experiências políticas empreendidas pela classe trabalhadora, examinando-se desde o lançamento de candidaturas avulsas de sindicalistas por várias legendas partidárias, até as tentativas de articulação de organizações políticas independentes dos trabalhadores. A pesquisa teve como referenciais teóricos primordiais as noções thompsonianas da classe operária como um "fazer-se" e de experiência, a noção lefebvriana de representação, as noções gramsciana de hegemonia e bloco histórico e a noção de Raymond Williams, também de hegemonia e de incorporação.

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Comunidade cafuza de José Boiteux/SC: História e Antropologia

Pedro Martins

Este trabalho resgata a trajetória da Comunidade Cafuza de José Boiteux/SC desde a sua participação, na condição de rebeldes, na Guerra do Contestado (1912-1916) até a conquista da terra própria, em 1992, e o seu momento atual. A Comunidade Cafuza é um grupo étnico formado pela miscigenação entre negros e índios e partilha de maneira mais ampla a cultura cabocla, própria dos segmentos marginalizados da população camponesa "nativa" de Santa Catarina. Abordado a partir das teorias sobre campesinato e etnicidade o estudo revela três momentos distintos onde o grupo se apropria de um pedaço de terra e constrói nele o seu modo de vida. O primeiro momento é marcado pelo desbravamento do sertão do Faxinal - entre a Serra Geral e o Vale do Itajaí - e o posterior conflito com uma empresa colonizadora; o segundo momento mostra o grupo convivendo nas terras dos índios Xokleng, enquanto é explorado em sua força de trabalho pelas autoridades federais, e as conseqüências da construção de uma barragem sobre as terras indígenas; o terceiro momento mostra o processo de organização política e a luta para conseguir estabelecer-se em terra própria a partir da ocupação, resistência e negociação com o Governo Federal. O estudo ainda mostra o cotidiano do grupo Cafuzo em Alto Rio Laeiscz; a "luta" diária para domar um meio ambiente estranho e recriar a sua parcela de saber local; analisa o processo de criação de uma cooperativa de produção que conflita com os costumes camponeses, onde predomina a autoridade hierárquica do pai e a organização familiar da produção.

 


 

A perda e o medo: privação e acusação numa área rural em mudança

Rafael Henrique Teixeira

O presente trabalho teve por objetivo retratar os quadros representacionais da população de uma cidade do interior do estado de São Paulo, Santo Antonio de Posse. Principalmente com relação às representações das transformações em seus modos de vida e do espaço da cidade. Para tal, um ponto de inflexão na história local é central. A chegada do "estranho", do desconhecido. A partir do contato com a alteridade, todo um novo conjunto de associações entre passado e presente é acionado, tanto para propósitos das leituras das transformações a que me referi, como também enquanto estratégia discursiva articulada à consolidação de identidades. Dentro desse percurso, mostrarei como é dispensado um papel central ao recém-chegado, o novo habitante. Ele é o depositário de toda a responsabilidade pelas mudanças ocorridas, o que dá cabo de um imaginário depreciativo em torno de sua figura, cuja decorrência é uma cultura do medo em relação ao mesmo. Elementos que causam toda uma reformulação a respeito do viver na cidade, bem como a definição do presente em contraposição a um passado comunitário. Elementos que serão buscados nas representações do imaginário local que, de alguma forma, está lidando e problematizando as transformações por que passa a localidade.

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Assentamento rural: Assentamento rurale a territorialização do MST - um estudo de caso

Raildo Silva de Alencar

A espacialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e sua territorialização é um processo dinâmico, determinado pela exclusão sócio-econômica pela qual passa grande parcela da população do país. Essa parcela excluída busca, por intermédio do movimento social, sua re-inserção na sociedade através da conquista da terra, vista como objeto e meio para o resgate da vida. Esses excluídos constituem uma heterogeneidade nos espaços de socialização dos assentamentos, engendrados pelo movimento social e, embora originados dos mesmos fatores de exclusão, refletem realidades territoriais e culturais variadas. A mescla de origens de vida distintas desenvolve uma socialização rica no processo, que apresenta dificuldades, mas também possibilidades de socialização. As concepções desenvolvidas neste trabalho são apresentadas a partir de um estudo de caso: o assentamento Nova Esperança 1, em São José dos Campos. Desta forma, algumas idéias devem ser relativizadas e circunscritas à área de estudo. Fatores locais influenciam no processo de territorialização do MST e dos assentados, tais como: o desejo pelo reconhecimento, a importância do vínculo familiar, as noções de liberdade, além da influência da organização sócio-econômica capitalista. Esses fatores desenvolvem conflitos sociativos que marcam a construção permanente do movimento social, de suas estratégias e a compreensão dos trabalhadores do processo político.